JSeasâo dê JS de Agosto de Í02Ú

O Sr. Eduardo de Sousa:— Sr. Presidente : declaro em meu nome individual que aprovo o parecer reJativo aos melhoramentos do 1'ôrto de Leixões,* visto que ele representa uma necessidade p ara atender às coudições daquele porto, e que o desenvolvimento da navegação para esse porto representa interesses vitais para aquelas regiões. Tenho dito.

O Sr. Mem Verdial:—Sr. Presidente: o projecto em discussão deve merecer a aprovação de toda a Câmara, pois que o Porto de Leixões não pode continuar nas condições em quê se encontra.

Este projecto tem por fim aumentar a respectiva verba para aquilo quo possa corresponder à actualização da verba consignada.

Corno Deputado por aquela região, não posso deixar de dar o meu voto ao projecto.

O Sr. Xavier da Silva:—Simplesmente quero declarar, ein nome deste lado da Câmara, que dou o meu voto ao projecto.

Foi aprovado o parecer na generalidade e entrou em discussão, na especialidade, o artigo 1.°

O Sr. Mem Verdial:—Sr. Presidente: sobre o artigo 1.° deste projecto em discussão manilo para a Mesa a seguinte proposta de aditamento, que tem por fim fixar uma verba que me parece indispensável.

A minha proposta ó nos seguintes termos :

Proposta

Proponho que se acrescente ao artigo em discussão o seguinte:

§ único. A verba a inscrever no Orçamento do ano económico de 1920-1921 será de 000.000;$ no mínimo.— Mem Verdial.

A proposta foi admitida.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia): — Sr. Presidente : declaro que aceito a proposta que acaba de ser apresentada.

íoi aprovado o artigo 1.° e a proposta de aditamento.

Foram aprovados seguidamente sem discussão o@ artigos 2.°, $.°, 4° e entrou em o o artigo ô»°

ÍS

Ó Sr. José Domingues dos Santos: — Mando para a Mesa uma proposta para um pai agrafo a este artigo.

Faz parte da J unta Autónoma das obras de Leixões o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

Parece-me que também deve fazer parte di'ssa Junta o Presidente da Câmara de Matozinhos.

A minha proposta diz o seguinte:

§ único. Da Junta Autónoma fará parto também, como vogal, o Presidente da Câmara Municipal de Matoziuhos. — José Domingu.es dos Santos.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia):— Declaro que aceito a proposta apresentada pelo Sr. José Domingues dos Santos.

Foi aprovado o artigo Ô.°

Foi aprovada a proposta do Sr. José Domingues dos Santos.

Foi aprovado o artigo 6.°

Foi aprovado o ai tigo 7.°

foi aprovado o artigo 8.°

Entrou em discussão o artigo 9.°

0 Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Velhinho Correia):—Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de substituição ao n.° 1.° do artigo 9.°

É a seguinte:

Proponho a seguinte substituição ao artigo 9.° n.° l que deverá assim ser redigi. Io:

1 Carga descarregada:

Por cada tonelada do carvão de pedra, antracite, lignite, aglomerados do carvão (briquettes), coque, enxofre, minórios em bruto, adubos para a agricultura, gesso, barro ou tijolos, «Ç>50.

Por cada tonelada de qualquer outra madeira, lê.

12 de Agosto de 1920. — Velhinho Correia.

Foi aprovado o artigo 9.°

Foi aprovada a proposta do Sr. Ministro do Comércio.

Foram seguidamente aprovados, sem discussão, os artigos 10S, j?./.0. 12.°, 13.°, 14», lõ» e 16.'