Sessão de 20 de Outubro:de 1920

o na hipótese de se te/r dado, era esto crime tain grande que devesse ser considerado como um crime de lesa-pá-tria ou. cousa parecida, pelo qual o comandante do regimento imediatamente aplicasse semelhante pena, como se se tratasse, por exemplo, de um caso do rein--cidôncia?

Mas o que é facto ó que, em seguida a essa prisão correccional, o sargeuto Manuel ILsteves Ferreira foi colocado na situação de reserva e anda por aí esmolan-o pilo de cada dia.

Creio que não. (Apoiados}.

Em noino desses que combateram pela defesa do novo ideal, protesto veementemente. (Apoíatl.os).

Se todos esses factos são verdadeiros, peço no Sr. Ministro da Guerra que tome as devidas providências, não só a favor do sargento, mas contra Ossos oficiais que não cumpriram o seu dever, desrespeitando o Código do Justiça Mditar e a Constituição da República.

Pároco-mo bem que um destes oficiais está incluído na lei quo para aí se dono-rnina pitorescamente «lei do afasta», mas quo é a loi mais justa e mais republicana que o Parlamento votou, lei que tevo apo-nas o dotoito da não ter sido feita pelo Governo do Sr. José E,elvas, após a vitória de Monsanto.

E só assim é, Sr. Ministro da Guerra, a V. Ex.!l compete, como eu esporo do seu republicanismo, fazer inteira justiça.

O Sr. Ministro da Guerra (TIelder Ribeiro):— Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Raul Tamagnini Barbosa e vou proceder em conformidade

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Evaristo de Carvalho:—- Sr. Presidente : na sessão de 19 do Agosto passado, última; sessão antes Ho interregao-parJamontar, estava em discussão o projecto cie lei n,° 322-E, que- concede algis-mas regalias às vítimas da revolução de •5 de Outubro.

Todos os lackxs da Cornara se mAniíss-íiirain íavciávelmuEte n ôsse projecto, mas

ele não chegou a ser votado, em virtude da sessão se ter encerrado um tanto tumultuosamente.

Nestas circunstâncias, pedia a V. Ex.'"1 que, logo qae o poss>a lazer, consultasse a Câmara sobre se permitia que esse projecto do loi seja marcado para a ordem do dia de amanha.

Sei que isso é uma atribuição da Mesa — V. Ex.a pode fassô-lo seca consultar a Câmara — mas, se Y. Ex.a entender quo o não deve íazer, V. Ex.:i, então, consultará a Câmara.

Eu não sei qual é o número do parecer, mas consta-mo qao ele é distribuído hoje.

O Sr. Presidente:— Se o parecer ó distribuído hoje, não pode ser dado para a ordem do dia de amanhã.

O Orador: — Mas o projecto já esteve em discussão sem parecer, por isso que foi dispensado o Regimento.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério para as considerações que vou fazer.

Todo o país sabe, pelas notícias da imprensa, que a clíisse miucira inglesa acaba de declarar-se em greve, e que o Governo Inglês acaba de proibir a exportação dos produtos das minas, e creio que a exportação de todos os produtos ingleses.

Eu suponho que no nosso país não se adquire carvão doutra procedência, sen&o da inglesa, como suponho que a maior parte das cousas que importamos é da mesma procedência.

Ora, desde o momento em que 'O pão da indástria nos tende a faltar, bem como ^todfts os produtos que vêm da Inglaterra, i eu desejava sabor, como decerto todos o tdesejam, se o nosso pais está devidainen-ite .acautelado para fazer face às inconve-:niências que daí resultam, porque, se o nosso país tom estado- à beira duma catástrofe, muito mais s© aproximará dela, se não &e acaraUelar evmíra as cons0qíie~zi-eiíis da greve mineira inglesa.