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Diário da Câmara doa Deputados

Petições '

Do segundo sargento, reformado, mestre de clarins, Arnaldo Augusto Quintas, promovido'a este posto em 5 de Outubro de 1910, pedindo que lhe seja contada a antiguidade desde 6 de Janeiro de 1918, data'em que outros foram promovidos.

Para a comissão de guerra.

Das empresas ferroviárias: Companhia dos Caminhos de Forro Portugueses, Companhia da Beira Alta, Companhia Nacional dos CamiEhos de Ferro, Companhia Porto à Póvoa e Famalicão, Companhia Caminho de Ferro Guimarães, Companhia Penafiel à Lixa e Sociedade Esto-. ril, expondo os motivos por que se lhes torna impossível dar execução à lei n.° 979, de l de Junho último, apelando para o Parlamento a fim de que este providencie para que as câmaras municipais não ponham em execução a citada lei. Para a comissão de caminhos de ferro.

Telegramas

Lisboa. — Do presidente da Associação dos Trabalhadores da Imprensa, pedindo ao Parlamento a adopção de medidas ~endentes a melhorar a crise económica actual.

Para a Secretaria.

Lisboa.— Do súbdito brasileiro, Alberto Pereira da Silva, preso no Limoeiro, pedindo que se esclareça a sua situação em consequência de lhe ter sido sen-v íenciada a expulsão do país, expulsão que aguarda há cinco meses, depois de haver expiado a pena e satisfeito a multa, o

Para a Secretaria.

Últimas redacções

Do projecto do lei n.° 599-R, autorÍT . zando o Governo a abrir um credito especial de 3:000.000$, destinado a despesas com a manutenção da ordem pública.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

Do projecto de lei n.° 598, melhorando a situação das famílias das vítimas das revoluções de 5 de Dezembro o 14 de Maio.

Dispensada a leitura da última redacção.

Admissão •

Projecto de lei

Do Sr. Domingos Cruz, autorizando o Governo a organizar a Caixa Geral de-Pensões e Reformas do Estado.

Para a comissão de previdência sociaL

O Sr. Presidente: — Qualquer Sr. Deputado que tenha documentos a enviar para a Mesa pode fazê-lo.

Antes da ordem do dia

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para uma reclamação que há pouco recebi, assinada pelas juntas de paróquia de S. Miguel e S. Lourenço e pelas agremiações republicanas destas duas freguesias, representação que entrego a S. Ex.% esperando que da parte do Sr. Ministro-sejam tomadas as devidas providências.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Miiiiãlfú du TraiialhO (Lima Duque):— Sr. Presidente: em resposta às-solicitações do ilustre Deputado Sr. Costa Júnior, eu tenho a dizer que não me surpreende a reclamação dos habitantes de Alfama, porquanto em Portugal ninguém quero „ ser incomodado, embora esse incómodo seja em benefício da colectividade.

Acham também rigorosas demais as medidas tomadas para defesa sanitária. Eu não creio que elas tenham sido rigorosas demais, mas antes assim do que desleixadas. Todavia, se ôle 1em existido, abençoado rigor ó esse, que me permite declarar à Câmara, e, portanto, ao país, que o estado sanitário da cidade de Lisboa tem melhorado considerávelmen-te e pode considerar-se debelada a epidemia.