REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CAMARÁ DOS DEPLTADOS

3sr.°

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 27 DE OUTUBBO DE 1920

Presidência do Ex."10 Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Paltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.raos Srs.

António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-te a sessão com a presença de 2f7 Nr«. Deputados.

E lida, a acta da sessão anterior. Dà-xe conta da correspondência.

Antes da ordem do dia. — O Sr. João Ca-moesas f

lies ponde-Lhe o Sr. Melo Barreto (Ministro dos Estrangeiros). '

Volta a usar da palavra, para explicações, o Sr. Jono Camoesas.

O Sr. António Granjo (Presidente do Mini*té-•rió) aprenenta ao Parlamento uma proposta sobre a amnistia aos presos políticos, para a qual pede a vrycncia.

O >r. António da Fonseca usa da palavra para interrogar a Me*a. Réu ponde-lhe o Sr. Presidente.

O Sr. Brito Camacho tet/uere que seja consultada a Câmara sobre se permite que o debate nobre •as declaraçoef do »Nr. Ministro das Finanças,iniciado na sessão anterior, prossiga imediatamente.

Usa da palavra pára explicações o Sr. Cunha Leaf,

O Sr. Presidente propõe que se lance na acta um voto de pesar pelo falecimento do Rii da G-ré-•cia.

Associam-se a este -voto os Sr. Ministro dos Estrangeiro*, António da Fonseca, António Maria •da

É aprovado o voto de sentimento.

E aprovada a acta.

Ordem do dia.— O Sr. Presidente anuncia que continua, o debate sêbre as declarações do Sr. Ministro das Finança*.

Uxa, em seguida, da palavra o Sr. Pacheco de Amprim. *

É concedida a urpênfiia 'pufa u, proposta de lei

Efectuada a contraprova,) a requerimento do Nr.Jofío Ciimoeaas, é confirmada a votação ante-?>/or por £it votos contra 2i.

O Sr. Ministro das Finanças responde às con-sidtrações feitas pelo Sr. Pacheco de Amor/m.

O Sr. Piebidente alvitra que se suspendam os trabalhos da sessão emqvanto o Sr. Ministro dax Finanças não regressar do Senado, aonde foi chamado para a discussão dos duodécimos.

O Sr. Afonso de Melo requere que entre cm discussão o projecto de lei sobre o pagamento dcs despesas efectuadas com a representação de Portugal no Tribunal da Haia.

Aprovado este requerimento, entra em discuseão o respectivo parecer, que é, em seguida, aprovado na ijKntralidu.de. •

São aprovados sem discussão os artigos í.*, 2.", 3.° e 4."

Pôftto em discussão o artigo 5.°, o Sr. Af< n*o de Melo manda para a Mesa duas propostas de emenda. .São admitidas e em seguida aprovadus.

E aprovado o aitigo 6.°, e, em seguida, é aprovada uma emenda da comissão de finanças.

O Sr. Afonxo de Afilo envia para a Mesa um projecto de artigo novo, que é admitido, e, em se~ yuida, aprovado

O Sr. Ministro da Justiça requere a dispensa da leitura dn última redacção para a proposta de lei qtie acabn de ser aprovada.

E aprovada.

O Sr. Viriato da Fonseca requere a discussão imediata dn parecer n." 539.

O Sr. Presidente declara que é esse o parecer que vai entrar em discussão,por setegair na ordem do dia.

Entra em discussão o parecer 11.,° 539. É aprovado na generalidade, tem discussão.

Ê aprovado s"m distntssão o artigo 1.°

O Sr. Domingos Cruz manda para a Mesa uma proposta, de emenda ao artigo â,n É admitida.

E aprovado o artigo 2.°, e, em seguida, a emenda.

Lítío na Mesa n artigo 3.°, o Sr. Mariano jl/ctr-tina ÍÍ-?Ê âu palavra, levantando lima, questào nobre a inccaetilucionaliilade do projecto em di>-cuj:t>S,o.