Diário da Câmara dos Deputado*

Propostas de lei . '

T)os Srs. Presidente do Ministério, Ministros das Justiça, Guerra e Marinha concedendo amnistia por crimes políticos.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de legislação criminal.'

Para o K Diário do Go~vêrno».

Proposta de lei n.° 599-D — Que autoriza o Governo*a levantar um empréstimo de '500.000$ para o pagamento das •despesas de julgamentos, de processos pelo Tribunal da. Haia.

Aprovado.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Pareceres

N.° 496. — Que inanda realizar em Lisboa, em Maio de 1921, um Congresso das Colónias Portuguesas.

Aprovado.

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado.

N.° 527 — Que acrescenta um artigo à lei n.° 944, que reintegrou o 1.° sargento Manuel Anacleto Pereira.

Aprovado.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para o Senado.

]ST.0 039 — Que fixa as condições de promoção dos oficiais dos quadros coloniais.

Volte à comissão das colónias.

Jí.° 121 — Q,ue modifica as repartições e serviços da Provedoria Central da Assistência de Lisboa,

Volte à. comissão de saúde e assistência pública.

Da Comissão de Negócios Eclesiásticos sobre o n.° 599-D, que autoriza o Governo a levantar um empréstimo de 500.000$ para julgamento de processos julgados peJo tribunal da U aia.

Para a comissão de finanças.

Da, comissão de saúde e assistência pública, sobre o n.° 599-G que abre um crédito de 300.000$ a favor de Ministério do Trabalho para pagamento de despesas com a extinção de epidemias.

Para a comissão de finanças e do orçamento conjv.ntamente.

Da mesma comissão, sobre o n.° 599-H que abre um crédito de 500.000?$ a favoi do Ministéric do Trabalho para subsidiai corporações ou fundações de beneficên cia.

Para a comissão de finanças e do orça mento conjuntamente.