Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Estão presentes1 39 Srs. Deputados. Vai entrar-se no

Antes da orlem do dia

O Sr. Eduardo de Sousa:—Pedi a palavra para enviar para a Mesa a seguinte declaração:

Moção

Tendo sido ontem a primeira sessão a quo pude comparecer depois da reabertura do Congresso e cabendo me hoje só a palavra declaro que teria votado a moção de apoio ao C4ovCrno apresentada" pelo Sr. Barbosa Magalhães na sessão de 19 de Outubro. Faço esta declaração tendo apenas em vista o momento político de então e sem a menor preocupação pelo momento político actual, acostumado como estou a definir posições nítidas e claras e a nunca declinar ou a eximir-me a quaisquer resposabilidades que me compitam.

Sala das Sessões, 4 de Novembro de 1920.— Eduardo de Sousa.

Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que a mande inserir na acta desta sessão.

O Sr. António Francisco Pereira: — Sr.

Presidente: a lei publicada no Diário do Governo, referente aos vencimentos dos operários da Imprensa Nacional, contêm um lapso: o de ser deixado no esquecimento os reformados daquele estabelecimento do Estado.

Para evitar que esses indivíduos fiquem prejudicados, mando para a Mesa um projecto de lei, pelo qual se repara a injustiça, pagando a subvenção devida a esses reformados.

Não traz isto nenhum encargo para o Estado, porquanto, o pagamento é feito peia Caixa de Socorros da Imprensa Nacional quo para tal se encontra habilitada, e concorda com este encargo.

Peço, portanto, a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que este meu projecto seja discutido com urgência e dispensa do Regimento.

Aproveito o ensejo de estar no uso da palavra para me dirigir ao Sr. Ministro do Interior a fim de 'que S. Ex.a me esclareça sobre o seguinte:

No dia l do corrente, em que Portugal recebeu a visita do Rei da Bélgica foi declarado ein alguns jornais que havia, feriado oficial.

Os operários dos Arsenais e da Casa da Moeda não trabalharam.

Ao pessoal da Imprensa Nacional nlío foi notificado Gsse feriado.

Sucedeu, assim, que os operários daquele estabelecimento compareceram ao trabalho, mas tendo depois conhecimento de que nos outros estabelecimentos fabris do Estado não se trabalhava, resolveram abandonar o trabalho às 12 horas.

É possível que este facto possa ocasionar qualquer conflito entre os operários e direcção daquele estabelecimento.

Necessito, pois, de saber da boca de S. Ex.a o Sr. Ministro do Interior, se efectivamente o dia l do corrente, íoi considerado feriado oficial, ou se apenas houve tolerância de ponto.

A razão desta minha pregunta está no» facto seguinte : se foi considerado feriado oficial o dia referido, o Estado paga si todos os operários; se, ao contrário, apenas houve tolerância de ponto, o Estado s6 paga ao pessoal jornaleiro e não ao empreiteiro. Não se justifica isto, é certo; mas é assim.

Necessito de que o Sr. Ministro me dê-o esclarecimento que peço, p.ois o pessoal precisa saber como terá de agir no próximo sábado, junto da direcção da Imprensa Nacional.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Alves Pe-drosa):—Respondendo ao Sr. António» Francisco Pereira, tenho a dizer que o-Governo não considerou, nern poderia considerar feriado o. dia l de Novembro, pela simples razão do que não compete-ao Poder Executivo determinar feriados» Isso é atribuição que compete ao Parlamento.

No meu Ministério dei ordem aos respectivos directores gerais para que.fôssfr concedida tolerância de ponto, de harmonia com as prévias explicações que troquei com o Sr. Presidente do Ministério.

Do que se passou a tal respeito nos-outros Ministérios nada posso dizer, visto que não tive conhecimento do qualquer deliberação que, porventura, tenha sido tomada.

Julgo que S. Ex.a se dará por satisfeito> com esta minha resposta que é tudo quanto tenho a informar.