Sessão de 4 de Novembro de 1920

a .ela desde já. S, Ex/, portanto, apresentará essa nota de interpelação, se quiser.

De momento, não quero deixar de apresentar os factos que originaram a demissão do governador, para que se veja que o Ministro das Colónias não poderia proceder doutra maneira, e que se. alguma •cousa há para censurar é que tanto tempo se levasse para exonerar o governador, Sr. Velez.

Eu explico o caso a V. Ex.a O Sr. governador de S. Tomé, Sr. Avelino Leite, mandou um telegrama ao Ministro das Colónias, dizendo quo se até determinado dia, que ele fixava, não estivessem aprovadas certas subvenções que ele pretendia para o funcionalismo da colónia, ele •entregaria o governo da colónia ao vice--presidente do Conselho do Governo. Mas duas horas depois da expedição desse telegrama, S. Èx.a, baseando-se no facto d í ter sido suspensa a partida dum delegado para ali, entregava imediatamente o cargo de governador ao Sr. vice-presi-dente do Conselho Colonial, abandonando assim o seu cargo. No emtanto, devido aos serviços que a República deve a S. Ex.a, eu tomei essa atitude como uin vulgar pedido de demissão, não deixando de empregar no decreto que o demitiu aquelas palavras que é costume empregar.

Mas no dia em quo S. Ex.il devia entregar ao seu sucessor o seu cargo, no caso de não estarem aprovadas as tais subvenções que ele exigia para os funcionários da colónia, nesse momento rebentava a greve do funcionalismo da colónia. V. Ex.as tirem as ilações que quiserem desse facto. Rebentou, porôm, a greve, c o vice-presidente do Conselho, que ora o governador substituto, não querendo ficar nesse cargo do governador, insistentemente pediu a demissão. Eu não queria nomear ninguém de lá, por saber que ali havia dois grupos políticos, um capitaneado pelo Sr. Avelino Leite e outro por um indivíduo cujo nome me não ocorre.

Não queria, de fornia nenhuma, intervir nas lutas locais, nomeando qualquer governador dos dois grupos.' Entretanto, os telegramas do Sr. governador substituto continuavam, solicitando a sua da missão, mostrando a necessidade de dar uma subvenção ao funcionalismo e apon-

tando factos graves, que indicavam a conveniência de um indivíduo de fora da colónia ir tomar conta do cargo de governador imediatamente. Nessas condições, apressei-me a arranjar um governador, e tendo-mo alguém apontado o Sr. coronel Velez como um homem enérgico e competente, eu, apesar de o não conhecer, nomeei-o para esse cargo. Fui, todavia, enganado, porque, ao que consta, sendo realmente o Sr. Velez um homem valente, pronto a ir para a rua manter a ordem à frente das tropas, não é um homem enérgico, o que c diferente.

S. Ex.:i chegou a S. Tomé, e a primeira cousa que fez foi responder ao telegrama em que eu lhe mandava levantar um auto dos funcionários que se tinham declarado em greve, dizendo que, tendo havido uma greve de funcionários públicos na metrópole e não se tendo procedido contra eles, ele não se achava com a força moral suficiente para cumprir o que se lhe determinava.

Mas reparem V. Ex.as que a situação do funcionalismo numa colónia ó bem diferente daquela que tom os da metrópole. Eles ali representam uma autoridade perante o indígena, do forma que o seu acto ora um mau exemplo, porque mostrava uma insubordinação contra o Pc-der.

O Sr. Dias da Silva: — j Mas era legítima, quando o Governo os deixa morrer à fome!

O Orador: — Emquanto eu aqui estiver não reconheço aos funcionários públicos coloniais o direito de .se declararem em greve. E se a Câmara entender que eu não procedo bem, que mo indique, que eu saberei o caminho que tenho a seguir.

Reconheço aos operários esse direito. Aos funcionários das colónias não reconheço o direito de se porem em greve.

A Câmara tem uma maneira simples de fazer vigorar a sua doutrina, contrariando a doutrina em que se funda o Ministro das Colónias.

Interrupções diversas.

O Orador: — Em diálogo não sei discutir. V. Ex.08 peçam a palavra para me responderem.