Se nada há de irremediável, se estamos de boa fé e apenas queremos ver se o contrato representa ou não um acto benéfico para o País, parece que chegou a hora de fazermos a tranquilidade nos espíritos e de a discussão seguir sem tumultos e sem dificuldades.

Termino, por minha parte, as considerações a fazer sobre a operação financeira, mas ainda algumas considerações tenho a fazer, embora sejam poucas, sobre a operação comercial.

No contrato estão devidamente acautelados os-interesses do Estado. • Aparte do Sr. António Fonseca.

O Orador: — Até agora só se exigia nos fornecimentos a determinação do peso específico ao trigo da Argentina.

Nos fornecimentos que se estão fazendo não é costume exigir-se a determinação do peso específico. Exige-se o peso específico aos fornecimentos de trigo vindo da Argentina o outros países da América, como Uruguai e Paraguai,

Em relação ao trigo americano, de que há três, quatro, cinco, seis, sete e oito qualidades, paga-se segundo esta e não em^relação ao peso específico.

E o que se fazia quando eu era Ministro da Justiça e o que se faz agora. Chamo a especial atenção da Câmara para 6ste facto.

O Sr. António Maria da Silva: — ^V. Ex.a diz em relação ao peso específico?

O Orador: — Vou dizer a V. Ex.a como se pratica, qual a operação, que se segue com o pagamento...

O Sr. António Maria da Silva:—Isso não tem nada com a pregunta que eu fiz. Não é isso. Não vale a pena discutir esse caso.

O Orador:—Estou a explicar um determinado argumento. Demonstrarei. . .

O Sr. António Maria da Silva: — Não é essa a pregunta que faço. Não estou a dizer isso.

Pregunto a V. Ex.a se tinha procurado o peso específico.

Se admitia trigo com peso específico inferior a X.

Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Deixe-me V. Ex.a expor o que há em relação ao peso específico.

A verificação do peso específico fuz-se em Lisboa, fazendo-se a análise.

Sr. Presidente: chamo a atenção especial de V. Ex.a para o facto: já várias vezes se tem verificado que o peso específico em Lisboa não corresponde efectivamente ao peso específico já verificado, havendo, portanto, um prejuízo para o Estado, mas só agora é que se começam a apurar as reclamações em relação a esse peso específico.

O Sr. António Maria dá Silva: — Está enganado. Só agora não.

O Orador: — Não sai do Tesouro Público nem um centavo senão depois das estações competentes serem consultadas, pela razão de que é preciso apurar as análises para haver a certeza de que não há análises desfavoráveis.

Sr. Presidente: perguntam se o Ministro não terá o dever de sair desta situação.

Só o Governo não tem o dever, encontrando uma situação desta ordem, em que o Estudo é prcvjurliVado duma forma ovi-dentoj de procurar um caminho de forma a evitar que isso se repita . . .

O Sr. António Maria da Silva: — A minha pregunta tem o intuito de acautelar os interesses do Estado.

O Orador: — Perfeitamente. Tenho de explicar à Câmara a situação, para depois demonstrar que tenho do procurar caminho diferente.

É preciso acentuar que o Governo não trata apenas com uma única entidade; trata com várias entidades. Portanto, entre os fornecedores e o Estado não há apenas as relações ocasionais, provenientes de concursos feitos. Há relações constantes. Isto é muito importante.

Mais facilmente o Estado se podo pagar a si próprio do prejuízo que tenha nas diferenças dos pesos específicos, na liquidação das contas que tiver de pagar pelos fornecimentos subsequentes.

Repito, isto é muito importante.