Diário da Câmara dos Deputados

so permite que na próxima sessão, no espaço de tempo destinado aos trabalhos antes da ordem do dia, se discuta o projecto de lei sobre a ponte do Coura.

Este projecto de lei já foi há muito tempo aprovado no Senado, o a falta da sua discussão nesta Câmara está dando grandes prejuízos, ao Estado.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ribeiro):— Sr. Presidente: pedi a palavra a V. Ex.:i porque entendi do meu dever, depois de ter tomado conhecimento do processo respectivo, esclarecer a Câmara sobre uma afirmação que foi aqui feita na sessão de anteontem, pelo ilustre Deputado Sr. Jaime de Sousa, acôrca da reintegração do oficial Joaquim Vasco.

S. Ex.1*1 chamou a minha atenção para a forma, que julgava menos acertada e ligeira, segundo as informações que possuía, como tinha sido apreciada a situação desse oficial.

E aludiu S. Ex.a ao facto de, reformando-se agora 6sse oficial, se ter inutilizado, um combatente do front, onde, talvez tivesse sido atacado pelos gases, o qac teria, dado lugar à sua reforma cm campanha; e isso apenas, disse S. Ex.% pelo simples critério do Ministro.

Eu respondi logo a S. ,Ex.a que o critério do Ministro não podia ter deixado de ser o mais benévolo possível, mas que não podia, para a apreciação da situação dum oficial, a fim de o ilibar ou não de culpas, senão encarar essa situação sob o ponto de vista dos actos que provocaram a sanção da lei.

Entretanto, acrescentei que ia estudar o processo.

Hoje posso dizer â Câmara que o caso é muito simples e singelo, é um daqueles em que a aplicação da lei foi feita ò mais exactamente possível.

O Sr. Jaime de Sousa foi mal informado quando lhe disseram que o oficial de que se trata esteve no front. „

Pela terceira vez 'nomeado para marchar para França, foi à' junta, tendo sido reformado. • ;. -'

Portanto, ele foi reformado, não por ser gaseado, mas por ter feito gazeta.

J2Í808. 5

• Sabe S. Ex.a, que é um oficial distinto, que quando mesmo uni oficial, para o ser-

viço de campanha, ó injustamente nomeado, o seu dever é marchar, apresentando depois a sua reclamação. (Apoiados).

Por consequência, nenhuma má vontade neste caso, ou noutros, houve na apreciação dos factos, sendo ôste até um daqueles em que a lei não admito a mais pequena dúvida.

Procurou dizer-se que Cio tinha sido reintegrado nos .termos'do decreto n.° 5:172, o que não ó verdade.

Sr. Presidente : creio assim ter esclarecido a Câmara da maneira correcta como se procedeu neste caso, e agradeço.o ensejo que o Sr. Jaime de Sousa me deu de poder justificar-mo, porque em semelhantes casos as n legações que fazem os interessados são tantas e tais que dão aso a que se façam insinuações sobre a. aplicação justa da lei, que, aliás, teve aqui, na sua aprovação, uma unanimidade de vistas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa : — Sr. Presidente: 'pedi a palavra simplesmente para agradecer ao Sr. Ministro da Guerra as informações quo acabou de mo dar.

Há dois pontos na minha, argumentação, acerca do tenente Joaquim Vasco: um deles é o facto de ôle ter estado no/rowí, outroj o facto de ele ser um republicano digno de toda a consideração. Porém, vejo que, quanto á primeira parte, fui mal informado, porquanto, pelas informações do Sr. Ministro, parece depreender--so que o procedimento desse oficial foi até menos -correcto em relação aos seus deveres militares.

Quanto ao seu republicanismo, eu fiz a afirmação de que dele se nflo podia duvidar, • pois que ele foi reintegrado pelo coronel Baptista, homem que deu as mais inequívocas provas de ser um republicano a valer.

Depois, dada a impopularidade da lei n.° 1:040, pela forma como tem sido apreciada, eu supus tratar-se de qualquer precipitação injustificável; no emtanto devo dizer que, visto esse oficial ter hesitado cumprir o seu dever, eu desisto de qualquer espécie de simpatia que tinha por ele e pela sua causa.

Tenho dito.