REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

3ST.°

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 15 DE NOVEMBRO DE 1920

153

Presidência do Ex.íno Sr. Laís Augusto Pinto de Mesquita Carvaho

Secretários os Ex.raos Srs,

j Baltasar de Almeida Teixeira (António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Aberta a sessão com a presença de 30 Srs. Deputados, lê-se a acta da sessão anterior e dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Viriato da Fonseca pede providências para a crise que atravessa Cabo Verde e mand'< para a Mexa um projecto de lei pelo qual *e aplicam a um oficial da Armada u« disposições do decreto n°5.78?-CC. Responde-lhe o Nr. Ministro das Colónias.

O «Sr1. António frandsco Pereira manda para a Mesa um projecto de lei.

Prossegue o debate nobre o projecto de lei n.° 616 que autoriza '£> Governo a satisfazer aos Transportes Marítimos, por conta dum debito, até a quantia de 2:000 contos. Unam da palavra, os Srs. João Camoenas, Ministro das Finanças (Inocência • Ca-iia<_-ho domingos='domingos' que='que' joão='joão' de='de' depois='depois' silva='silva' prova='prova' rejeitado='rejeitado' do='do' srs.='srs.' requerimento='requerimento' projecto='projecto' martins='martins' às='às' para='para' mem='mem' um='um' maria='maria' terem='terem' os='os' comissõet='comissõet' baixe='baixe' e='e' em='em' ver.dial.='ver.dial.' antónio='antónio' falado='falado' sr.='sr.' o='o' p='p' cruz.='cruz.' contraprova='contraprova' mariano='mariano' camoesas='camoesas' da='da'>

O Sr. Eduardo de Sousa manda para a Mesa um parecer sobre o projecto n." (J07-L.

E aprovada a, acta sem discussão.

E aprovada a unjência para o projecto de lei do Sr. António Francisco Pereira.

É rejeitado um requerimento do Sr. Alberto Jordão para que entre em discussão no dia seguinte a proposta de lei n." 617.

Ordem do dia. — Continuação do debate sobre o Orçamento do Ministério do Comércio. Usam d\\ palavra os ò're. João Camoesas e António Maria da Silva.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granja) manda para a Mesa os contratos do trigo e do fíaroão e faz declara-coes eôbre os motivos por que não apresentou à Câmara a questão de confiança por ocasião das moções sobre os contratQs referidoo, Q Sr. Veryilw

Costa requere que se abra urna inscrição especial sobre o que disse o Sr. Presidente do Ministério e se prorroaue a sessão até se liquidar o assunto. O Sr. Hermano de Medeiros requere (jue se divida o requerimento em duas partes, votando-se cada uma em separado. É aprovado o requerimento. Submetida à votação a primeira parte, é aprovada. Hejeitou-se a segunda parte. Usam da. palavra o* Srs. António Fonseca, Cunha Liai, Presidente do Ministério, Júlio Martins, Álvaro de Castro e, de novo, Júlio Martins, que requere paia retirar urna sua mução que considera insuficientes as de-durações do Sr. Presidente do Ministério. Sobre o modo de votar usam da palavra os Srs. Presidente do Ministério, Júlio Martins, António Fonseca, António Maria da Silva, Cunha Liai, Mem Verdial, Brito Camacho e Auyusto Dias da Silva. É rejeitado em prova e contraprova o requerimento do Sr. Júlio Martins.

Interrogam a Mesa os Srs. Júlio Martins, Brito Camacho e Barbosa de Magalhães, aos quais responde o Sr. Presidente da Câmara. Usa da palavra, para explicações o Sr. Júlio Martins. Falam os Srs. Domingos Pereira e Brito Camacho, gue apresenta uma 'moção pela qual só a questão polttica que resulta das declarações do Sr. Presidente do Ministério pode constituir objecto de votação. Usa da palavra o Sr. Júlio Martins. O Sr. Brito Camacho requere prioridade para a sua moção. Aprovado, depois de ter falario o Sr. António Fonseca. E aprovada a moção do Sr. Brito Camacho. O Sr. Presidente do Ministério de-clíra que, apesar da aprovação da moção, resol-ve*'a apresentar a demixsão do Gabinete.

O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem.

Abertura da sessão às 14 horas e minutos.