34

Diário das Câmara dos Deputados

originou orn palavras que S. Ex.a pronunciou em Santarém, para que a respeito dessas palavras se produzissem explicações, passa à ordem do dia.—Brito Camacho. É admitida e entra em discussão.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente : pedi a palavra simplesmente para declarar que não posso aceitar "a moção que acaba de ser lida na Mesa, visto que ela, em meu entender, não reflecte a sequên cia dos acontecimentos passados na sessão de hoje.

Parece-me que o Sr. Brito Camacho não interpretou bem 'as razões desta discussão e que, até, se afastou um pouco das declarações que aqui foram produzidas. A segunda parte da moção de S. Ex.a refere-se apenas a um incidente de carácter pessoal. Ora S. Ex.a ouviu, decerto, da minha parte a declaração de que eu julgava esse incidente pessoal absolutamente fora das atribuições desta Câmara, e ouviu, também, as declarações do Sr. Presidente do Ministério relativas ao funcionamento do Parlamento e a afirmação ,de que este, por sistema, ia de encontro à obra de ludot> os Gõv~eruos, exercendo, assim, uma função inteiramente anárquica e dissolvente. Como a Câmara vô, são duas questões absolutamente diferentes, e, assim, esta casa do Parlamento, votando a moção do Sr. Brito Camacho, não vota uma moção relativa ao assunto em debate. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho:—Sequeiro- a prioridade para a minha moção.

O Sr. António Fonseca: — Julgo que o Sr. Presidente, do Ministério, após a apresentação da moção do Sr. Brito Camacho, mandou para a Mesa qualquer declaração ; julgo, mesmo, ter ouvido de S. Ex.a a declaração de que aceitava essa moção. £ Deu-se efectivamente esse caso, Sr. Presidente ?

O Sr. Presidente :—Não, senhor. O Sr. Presidente do Ministério pediu apenas para eu lhe reservar a p ilavra para depois de Arotada a moção% do Sr. Brito Camacho.

É aprovada a moção do Sr. Brito Camacho.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Agricultura (António Granjo): — Declaro a V. Ex.a e à Câmara que, apesar do resultado da votação que acaba de se realizar, o Governo entende que é seu dever apresentar a sua demissão colectiva ao Chefe do Estado.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanhã com a seguinte ordem do dia:

Antes da ordem do dia: A do hoje. Ordem do dia.

A de hoje.

Está encerrada a sessão. . Eram 21 horas.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Proposta de lei

Do Sr. Ministro do Comércio, elevando os honorários dos vogais da Junta Médica do Ministério do Fomento.

Para o «Diário do Governo•».

Projectos de lei

Do Sr. Viriato da Fonseca, aplicando ao capitão de mar e guerra Augusto Ramos da Costa a doutrina do decreto n.° 5:787-CC, de 10 de Maio de 1919.

Para o «.Diário do Governo».

Do Sr. António Francisco Pereira, determinando que, além das 8 horas diárias, o trabalho extraordinário seja pago pelo dobro do salário correspondente ao número exacto de horas feitas.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de Finanças.

Para o «.Diário do Governo».

Parecer

Da comissão dos negócios estrangeiros sobre' o n.° 607-L que aprova, para ser ratificada a convenção sobre o comércio de armas e munições e protocolo assinada em Saint Germain em 10 de Setembro de 1919.

Imprima-se.