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âa Ôàmdra dós t)eputaâõt

scriçâò aberta nas colunas dos jornais para angariar dinheiro, possa resolver a crise. O próprio Governador, oficiando ao Ministério das Colónias, mostrou a diferença entre a crise de 1903 e a actual, porquanto então não havia nem dinheiro nem géneros, é hoje há dinheiro mas não há géneros. A áituação é, pois, diversa.

Úin dos meios que mais podem contribuir para debelar .a crise de Cabo Verde é o transporte rápido de géneros para essa colónia. Assim, o vapor Mendes Barata, que saiu agora de Loanda, levou para aquela província 400 toneladas de géneros; o Vapor Maio levou 2:400 toneladas de feijão que ficam à ordem do Governador para as distribuir pelas diferentes Jlhas.

Este fornecimento deve ser suficiente para algumas semanas, prazo durante o qtiai ò vapor Fernão Velozo se dirigirá a Loanda, para transportar os géneros que O Governo aí puder obter. Já V. Ex.a v6, qtte foram tomadas medidas para socorrer Cabo Verde.

ííãõ pode a" Metrópole remeter-lhe mantimentos, porquanto V. Ex.a sabe a carência que, existe, sendo somente Angola e Guiné as duas únicas províncias que a podem neste momento soeorivr.

Devo igualmente dizer que já foi autorizada a compra de um navio de vela com motor a gasolina, para transporte de géneros naquela colónia.

Creio ter, pois, respondido às conside-ráçacá, que S. Er.a fez sobre este assunto.

Keferiti-se ainda o Sr. Viriato da Fonseca ao facto de ainda não ter sido entregue, à província que aqui representa a cota que lhe pertenço das taxas do cabo submarino.

De facto, em 1914, por uma lei votada Ho Parlatnento, ficou pertencendo à colónia de Cabo Verde a cota de 50 por cento dáã taxas de trânsito. Talvez porque na lei dos caminhos de ferro não figurasse a correspondente disposição legal, sucedeu que à Administração Geral dos Correios e Telégrafos começou a aproveitar--se dessas importâncias, não podendo o Ministro das Colónias deixar de cumprir as disposições que regulam as questões doloniais.

Ê indispensável, pois, que no orçamento da Administração dos Correios e Telé-

grafos seja inscrita uma verba de despesas, fazendo-se a devida compensação pelo Orçamento Geral do Estado, para que a Administração dos Correios não sofra na sua admninistração interna.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Francisco Pereira: — Mando para a Mesa um projecto de lei para o qual peço urgência.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 64 Srs. Deputados, mas não se pode entrar na discussão da proposta de lei marcada para antes da ordem do dia, visto ainda não estar presente o Sr. Ministro das Finanças.

Pausa.

Entra na sala o /Sr. Ministro das Finanças.

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O Sr. Presidente: — Vai proseguir-se na discussão da proposta de lei, autorizando o pagamento da dívida do Estado aos Transportes Marítimos.

Tem a palavra o Sr. João^Camoesas.

O Sr. João Gamoesas: — Sr. Presidente : creio ter já esclarecido, suficientemente a Câmara acerca do motivo que me levou a considerar absolutamente "necessária a apreciação da proposta em discussão, por parte das comissões competentes desta Câmara.

Na verdade, Sr. Presidente, depois dos factos que tive ocasião de relatar à Câmara, esta apreciação torna-se tanto mais precisa, quanto é certo que é necessário introduzir na proposta algumas modificações que permitam, ao Estado, se ainda é tempo, defender capazmente os seus interesses. Assim, a meu ver, a comissão respectiva, introduziria, sem dúvida nenhuma, na proposta, urna modificação-no sentido de impedir que o pagamento completo dos fornecimentos seja feito sem que prévicimente pelo lado do Estado, por meio de técnicos competentes, se faça a verificação do seu valor real.