Sessão de 15 de Novembro de 1920

Acresce ainda como razão para se pagar sem delongas a verba a que se refere a proposta em discussão, a circunstância de estarem muitos operários sem trabalho porque as casas que são credoras do Estado não têm fundos para se manterem em laboração. .

Pelos interesses do Estado, pela impos-. sibilidade de averiguar se a calúnia tem alguma cousa em que se funde, e ainda porque é necessário atender à situação desses operários que se encontram sem trabalho, o meu voto é no sentido de que se tome de pronto a resolução de se pagar o que é devido.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas:—Cada um de nós tem a sua maneira pessoal e honesta de interpretar o seu dever.

Tendo ouvido da boca de técnicos competentes a afirmação categórica, de resto repetida insistentemente em vários meios, de que nos fornecimentos dos Transportes Marítimos do Estado havia irregularida-des pavorosas, tendentes a prejudicar o Estado, eu entendi que o meu dever era chegar aqui e comunicar esse facto ao Sr. Ministro respectivo, a fim de que S. Ex.a mandasse averiguar se era ou não verdade o que lhe comunicava. O Sr. Ministro do Comércio, em resposta às minhas considerações, disse que afirmações idênticas às que eu produzira haviam chegado já ao seu conhecimento por várias vias e que achou o assunto tam grave que ia mandar quo se procedesse a nm inquérito.

São estes os factos verificados. Eu não sou porta-voz de calúnias. Não, Sr. Presidente, mas entendo do meu dever vir aqui esclarecer o debate.

Fui chamado a intervir na questão, e, como Deputado, defendendo os interesses do país, não dou o meu voto à proposta. Eu não sou porta-voz de intrigas, e também não sou um ingénuo colaborador de propostas de descrédito contra uma insti tuição do Estado, mas um homem que entendo que deve zelar os interesses do Estado, pois foi para isso que ine mandaram cá os que em mim votaram.

Quanto às objecções feitas pelo Sr. Ma-riano Martins, de que a comissão não tem competência para fazer o inquérito, devo dizer ao meu amigo e ilustre Deputado

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que se encontra em erro. Eu já apresentei uns alvitres pelos quais a comissão pode ajuizar. A comissão estudará se são bons ou n2o.

Não tomo mais tempo à Câmara, basta isto, e, sobre outras palavras que foram proferidas, entendo melhor fazer que nada ouvi.

Termino, insistindo pela votação do meu requerimento.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vou pôr à votação o requerimento do Sr. João Camoesas.

O Sr. António Maria da Silva: — Para se votar conscientemente o assunto, torna-se necessário saber qual o ponto de vista em que o Sr. João Camoesas pôs a questão. S. Ex.a pôs a questão por uma forma simplista: um particular, quando lhe apresentam uma conta que julga que é demasiada, discute antes de pagar.

A comissão de finanças recebe a papelada, faz a soma; não fica, porém, em condições de poder dizer se corresponde ou não à verdade.

E absolutamente necessário que alguma cousa se delibere nesse sentido. O trabalho da comissão vai ser um trabalho de juiz e por isso necessário se torna que os Srs. Ministros nos facultem todos os elementos de que careçamos para o nosso

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estudo.

Preciso, portanto, de ser esclarecido para votar com consciência. Peço, pois, ao Sr. João Camoesas que explique o seu pensamento a fim de votarmos qualquer cousa de útil.

O orador não reviu.

O Sr. João Camoesas (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: repito as considerações que fiz há pouco. Eu entendo que a proposta precisa de ser dotada com um certo número de disposições novas, que já enumerei a esta casa do Parlamento.

A comissão verificaria se, dentro do ponto de vista da técnica parlamentar, essas modificações eram ou não de aceitar.

O orador não reviu.