Sessão de 15 de Novembro de 1920

sempre sofismados e protelados os seus esforços.

Trata-se dos importantíssimos rendimentos das taxas dos telegramas dos cabos submarinos, que amarram em Cabo Verde, mas parece que poderes ocultos, interesses especialíssimos que eu não sei definir, se opõem, por uma forma verdadeiramente extraordinária, não só a que se conheça a importância anual a que montam esses rendimentos, como também a que à província seja dado o que legal-.mente lhe pertence.

As cartas orgânicas deram a Cabo Verde o direito de perceber 50 por cento desses rendimentos que, segundo informações seguras, anda por 500 contos. Teria assim a província, dessa proveniência, uma importante receita anual de 250 contos, mas em vez disso tem-se-lhe pago somente a quantia de 26.000$, anuais e ainda no Orçamento deste ano foi inscrita essa mesma irrisória quantia.

S. Ex.a, o Sr. Ministro das Colónias, já particularmente me disse que estava tratando do assunto, procurando dar a Cabo Verde o que lhe pertence, mas o que é facto é que ele se está protelando, e parece que poderes ocultos se opõem à rápida solução do problema. ,

Ainda ultimamente o Sr. governador de Cabo Verde inscreveu a verba de 250 contos no Orçamento de 1920-1921, mas a metrópole não concordou com a inscrição de tal verba e reduziu-a à crónica, constante e irrisória verba de 26.000)$!, já inscrita nos orçamentos anteriores, prejudicando-se fortemente a situação financeira da província.

Sr. Presidente: como representante de Cabo Verde, e filho dessa província revolto-me e protesto: energicamente contra a forma por que se tem procedido em tal assunto, a qual vai contra todas as leis em vigor.

Seria agora, que a província se estorce na agonia duma pavorosa crise, agora que os seus habitantes morrem de fome à míngua de subsistências e recursos, A-endo-se forçados a implorar o socorro da caridade pública, soria agora a ocasião azada para qun a metrópole fizesse justiça a Cabo Verde, dando-lhe o que lhe pertence e que contra o direito lhe tem negado, guardando em seu proveito exclusivo milhares do contos provenientes

dos rendimentos das taxas terminais e de trânsito dos telegramas que passam nos cabos submarinos que amarram na Ilha de S. Vicente.

Além de justo, o gesto seria humano e caridoso.

Apelo, pois, para S. Ex.% o Sr. Ministro das Colónias, a fim de que, às medidas que já determinou, para salvar a província da fome, junte outras, que sosseguem o espírito daquele povo, e que lhe dêem os meios para vencer aquela tremenda calamidade. ±\. maioria dos jornais pedi que abrissem, nas suas colunas, subscrições públicas para acudir aos famintos caboverdianos, certo de que a nunca desmentida caridade do povo português mais unia vez se. manifestará altruísta em tal emergência.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei, referente a um oficial da armada que julgo ser um benemérito. Neste projocto não se pede um favor, mas tam somente justiça para esse oficial, que foi preterido na sua promoção a con-tra-almirante por uma má interprelação da,lei n.° 5:587-CC.

É este oficial um homem de sciência, que tem produzido inúmeros trabalhos que honram a armada e a Pátria Portuguesa, tendo alguns deles sido premiados em várias exposições estrangeiras. Trata--se do capitão de mar e guerra e engenheiro hidrógrafo, Sr. Augusto Ramos da Costa, injustamente preterido na sua promoção, a contra-almirante.

Apelo, pois, para os sentimentos do justiça da Câmara, esperando que será íeita a devida justiça.

Tenho dito.

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: o ilustre representante de Cabo Verde abordou dois assuntos, aos quais tenho de fazer referências.

Aludiu S. Ex.a à fome de Cabo Verdo e a um apelo que foi publicado nos jornais, para se angariar dinheiro, por subscrições públicas, a fim de, por alguma forma se debelar as consequências dessa crise.