REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO 3ST.° 157

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 19 DE NOVEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

( Baltasar de Almeida Teixeira

Secretários os Ex.mos Srs.

\ Jacinto de Freitas

Sumário. — A sessão abre com a presença de 29 Srs. Deputados. Lê-se a acta da sessão anterior Q dá-se conta do expediente,

Antes da, ordem do dia. — O Sr. Orlando Marcai ocupa-se do decreto n." 7:002 e dos inconvenientes que ele acarreta às empresas teatrais, e manda para a Mesa um projecto de lei que suspende a execução daquele diploma. Pede urgência e dispensa do Regimento para a sua discussq/o. — O Sr. Jacinto de Freitas trata do seu projecto de lei pelo qual se confere a Torre e Espada ao co-mandaníe do «S. Miguel», projcoto que baixou à comissão. Responde-lhe o Sr. Mario.no Martins.— O Sr. Américo Olavo requere a imediata discussão do parecer n.° 489. Aprovado. Usam da palavra sobre ele os Srs. João Bacelar, Orlando Marcai, António Maria da Silva, João Bacelar e Carlos Olavo. É aprovado um requerimento do Sr. António Maria da Silva para que o parecer baixe novamente à comissão e, depois de impresso, seja distribuído com o projecto.—Aprova-se a acta com a presença de 63 Srs. Deputados. — Concedem-se licenças. — É submetido à aprovação da Câmara o requerimento do Sr. Orlando Marcai, pedindo urgência e dispensa do Regimento para o seu pro,-jecto. O Sr. António Maria da Silva requere que o requerimento seja dividido em duas partes. Aprovado. Usam da palavra sobre o modo de votar, os Srs. Orlando Marcai, António Maria da Silva, António Fonseca, Mariano Martins e La-dislau Batalha. O Sr. Orlando Marcai retira o seu, projecto, ficando de apresentar outro oportunamente.— São aprovados os pareceres n.0' 387 e 371, este com um § único ao artigo 1." por proposta do Sr. Raul Tamagnini.— Aprova-se a proposta de lei n." 099-0, autorizando o Governo a cunhar até a importância de 2:000 contos em moeda de bronze de $05.— O Sr. Lúcio de Azevedo requere a dispensa da leitura da última redacção.

Ordem do dia. — São sucessivamente aprovados os pareceres n.°" 460 e 375. — Entra em dis-

cussão o parecer n.° 154, usando da palavra os Srs. Mariano Martins, João Luís Ricardo, Raul Tamagnini, Orlando Marcai e João Camoesas, que requere que o parecer volte à respectiva comissão. O requerimento é aprovado em contraprova, verificando-se, porém, não haver número. Procedendo-se à chamada, à qual respondem 65 Srs. Deputados, é .submetido novamente o requerimento e aprovado por 43 votos contra 22.—Aprovam-se sucessivamente os pareceres n.os 288-E, 390 e 287. O parecer n.° 244 baixa à comissão de administração pública, a requerimento do Sr. João Salema. — Entra em discussão o parecer n.° 464, sobre o qual fala o Sr. Paiva Gomes. O Sr. Presidente encerra a sessão, marcando a imediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão, às 14 horas e 50 minutos.

Presentes à chamada, 63 Srs. Deputados.

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Correia da Silva Marcai. Afonso de Macedo. "

Alberto Jordão Marques da Costa. Américo Olavo'Correia de Azevedo. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

Aníbal Lúcio de Azevedo.

António Albino Marques de .Azevedo.

António Augusto Tavares Ferreira.

António Francisco Pereira.

António Joaquim Ferreira da Fonseca,

António José Pereira.,