Debates Parlamentares - Diário 158, p. 4 (1920-11-22)

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Diário da Câmara fios Deputados

cimento de que um chefe de repartição de finanças.

Para a Secretaria.

De uma comissão de republicanos do concelho do Fundão, pedindo para regressar ao comando da secção da Covilhã o tenente da guarda republicana, Joaquim Vasco.

Para a Secretaria.

De uma comissão de republicanos do concelho de Penamacor, fazendo idêntico pedido.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados. Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.

Pausa.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 61 Srs. Deputados. t* Está em discussão a acta. p[Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.

O Sr. Adolfo Mário Salgueiro Cunha mandou para a Mesa um pedido de renúncia do seu lugar de Deputado.

Vou apresentá-lo à consideração da Câmara. Todavia, parece-me talvez conveniente que, à semelhança do que se tem feito em casos análogos, a Câmara podia autorizar a Mesa a instar com S. Ex.a para desistir do seu pedido. (Apoiados}.

3. Ex.a não reviu.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Partido Kepublicii.no Português, declarar que nos associamos da melhor vontade à proposta de V. Ex.a, e não o fazemos por simples forma de cortesia.

E que o Sr. Salgueiro Cunha não tendo tido, por infelicidade dele, uma.vida parlamentar em^que pudesse ter manifestado as suas qualidades, ê, no emtanto, na geração nova, a representação dum alto valor moral e intelectual, e muito

nos orgulharíamos em vê-lo aqui para, com a sua palavra fluente e com o seu saber e inteligência vívida e lúcida, contribuir para que a função que desempenhamos se eleve ao nivel a que realmente deve ser levantada. (Apoiados). O orador não reviu.

Últimas redacções

Projeotos de lei

N.° 288-E, que reconhece às câmaras municipais o direito de promulgarem posturas sobre apascentação e entrada de | gados em propriedades particulares.

Dispensada a leitura.

Remeta-se ao Senado.

| N.° 375, adicionando algumas bases à lei n.° 913, que criou a. Junta do Rio Mondego.

Dispensada a leitura.

Remeta-se ao Senado.

N.° 371, que regula a venda de arte-j factos de ouro e prata, relójios de algibeira, pulseiras e similares. . Aprovada.

Keneka-ae ao Senado,

ORDEM DO DIA

Pareceres n.08 á64, 872 e 260

Leu-se e foi aprovada a ultima redacção do parecer n.° 371.

É aprovado na generalidade e na especialidade, sem discussão, o parecer n.° 372.

È o seguinte:

Parecer n.° 372

Senhores Deputados.—A vossa comissão de legislação civil e comercial, tendo examinado o projecto de lei n.° 317-A, que é renovação da iniciativa do n.° 656-L, de 19175 é de parecer que ele merece a vossa aprovação.

Pela certidão que o acompanha, verifica-se que tanto a assemblea eleitoral primária de Carnaxide, com a do Dáíundo por este projecto criada, ficam com mais de 150 ekito.es. É esta a única exigência da lei eleitoral vigente.

Diário da Câmara fios Deputadoscimento de que um chefe de repartição de finanças.Para a Secretaria.De uma comissão de republicanos do concelho do Fundão, pedindo para regressar ao comando da secção da Covilhã o tenente da guarda republicana, Joaquim Vasco.Para a Secretaria.De uma comissão de republicanos do concelho de Penamacor, fazendo idêntico pedido.Para a Secretaria.O Sr. Presidente: — Estão presentes 42 Srs. Deputados. Está aberta a inscrição para antes da ordem do dia.Pausa.O Sr. Presidente:—Estão presentes 61 Srs. Deputados. t* Está em discussão a acta. p[Como ninguém pede a palavra, considera-se aprovada.Antes da ordem do diaO Sr. Presidente: — Peço a atenção da Câmara.O Sr. Adolfo Mário Salgueiro Cunha mandou para a Mesa um pedido de renúncia do seu lugar de Deputado.Vou apresentá-lo à consideração da Câmara. Todavia, parece-me talvez conveniente que, à semelhança do que se tem feito em casos análogos, a Câmara podia autorizar a Mesa a instar com S. Ex.a para desistir do seu pedido. (Apoiados}.3. Ex.a não reviu.O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome do Partido Kepublicii.no Português, declarar que nos associamos da melhor vontade à proposta de V. Ex.a, e não o fazemos por simples forma de cortesia.E que o Sr. Salgueiro Cunha não tendo tido, por infelicidade dele, uma.vida parlamentar em^que pudesse ter manifestado as suas qualidades, ê, no emtanto, na geração nova, a representação dum alto valor moral e intelectual, e muitonos orgulharíamos em vê-lo aqui para, com a sua palavra fluente e com o seu saber e inteligência vívida e lúcida, contribuir para que a função que desempenhamos se eleve ao nivel a que realmente deve ser levantada. (Apoiados). O orador não reviu.Últimas redacçõesProjeotos de leiN.° 288-E, que reconhece às câmaras municipais o direito de promulgarem posturas sobre apascentação e entrada de | gados em propriedades particulares.Dispensada a leitura.Remeta-se ao Senado.| N.° 375, adicionando algumas bases à lei n.° 913, que criou a. Junta do Rio Mondego.Dispensada a leitura.Remeta-se ao Senado.N.° 371, que regula a venda de arte-j factos de ouro e prata, relójios de algibeira, pulseiras e similares. . Aprovada.Keneka-ae ao Senado,ORDEM DO DIAPareceres n.08 á64, 872 e 260Leu-se e foi aprovada a ultima redacção do parecer n.° 371.É aprovado na generalidade e na especialidade, sem discussão, o parecer n.° 372.È o seguinte:Parecer n.° 372Senhores Deputados.—A vossa comissão de legislação civil e comercial, tendo examinado o projecto de lei n.° 317-A, que é renovação da iniciativa do n.° 656-L, de 19175 é de parecer que ele merece a vossa aprovação.Pela certidão que o acompanha, verifica-se que tanto a assemblea eleitoral primária de Carnaxide, com a do Dáíundo por este projecto criada, ficam com mais de 150 ekito.es. É esta a única exigência da lei eleitoral vigente.

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