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REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃ.O 23\0 163

(EXTRAORDINÁRIA)

EM 30 DE NOVEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.rao Secretários os Ex,mos Srs.

Sr. Abilio Correia da Sto Marcai

Baltasar de Almeida*Teixeira António Marques das Neves Manias

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 30 Sr*. Deputados, e, lida a acta da «essão anterior, dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Eduardo de Sousa interroga a Mesa, respondendo-lhe o Sr. Presidente. — O Sr. Estêvão Aguas manda para a'Mesa três projectos de lei. — O Sr. António Mantas renova a iniciativa dum projecto de lei. — O mzsmo Sr. Deputado requere dispensa do Regimento para que se discuta .o projecto wbre mutilados de guerra. — Interroga a Mesa o Sr. Costa Júnior. — Faz-se segunda chamada, perj,fí,cando-se a presença de 60 Srs. Deputados. — Ê aprovada a acta, 8£m reclamação. — São concedidas licenças.— O Sr. Presidente comunica à Câmara que foram infrutíferas as diligências da Mesa para demover o Sr. Salgueiro Cunha da sua resolução de abandonar a Câmara. — O Sr. Júlio Cruz pregunta se, junto do Sr. Sousa Varela, se fizeram, iguais diligências. Sobre o assunto falam os Srs. Antôn>o Granjo, Orlando Marcai, Domingos Crua, Eduardo de Sousa, Mariano Martins, Jorge Nunes e Presidente da Câmara. — É p'ôsto à votação um requerimento do Sr. Eduardo de Sousa para que se inste junto do Sr. Sousa Varela, a fim de que desista do seu pedido. Sobre o modo de votar, falam os Srs. João Camoeias e Carlos Olavo. — A requerimento do Sr. Jorge Nunes é dada prioridade a outro de, Sr. Mariano Maràns para que se inste com a comissão de infracções e faltas a firn de que dê o seu parecer acerca do pedido de renuncia do Sr. Sousa Varela. Aprovados ambos os requerimentos. — Aprovadas a urgência.e dispensa do Regimento para uma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças, relativa a um duodécimo, e acerca da qual usam da palavra os Srs. Jorge Nunes, José de Almeida, João Camoesas, Carlos Olavo e Orlando Marcai. A proposta é aprovada na generalidade e na especialidade. —Aprovam-se as últimas redacções.—Aprova-se a urgência e dispensa do Regimento para, os três projectos do Sr. JSotèuão Aguas. — É discutido e aprovado, com

várias emendas, o projecto de lei do Sr. António Mantas sobre a colocação de mutilados de yuena em serviços públicos.

Ordem do dia.—Entra em discussão o projecto de lei n.° 371-A. É aprovado na generalidade e na especialidade com várias modificações. O projecta cria junto do Ministério da Guerra um organismo que facilita a colocação dos oficiais do exército em companhias, sociedades ou emprêaa.e.— O Sr. Costa Júnior requere que entre em discussão o projecto de lei n.°611-A. É rejeitado. O mesmo Sr. Deputado requere a contraprova, invocando o § :-.° do artigo 116." do Regimento. Como não haja número, procede-se à ^chamada, à qual respondem 42 Srs. Deputados. É encerrada a sessão»

Abertura da sessão às 14 horas e 05. minutos.

Presentes à chamada 60 Srs. Deputados*

Srs. Deputados presentes à abertura da sessão:

Abílio Corroía da Silva Marcai. Afonso de Macedo. Alberto Jordão Marques da Costa. Albino Pinto da Fonseca. Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa. Américo Olavo Correia de Azevedo. Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.