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Sessão de 30 de Novembro de 1920

as comissões dêm os seus pareceres no tempo competente. ,

Tenho dito. -.0 orador não reviu.,

O Sr. António Mantas :— Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Ex.a qjie renovo a iniciativa do projecto de lei da autoria

, Aproveitando a ocasião de estar no uso da palavra, pedia a V. Ex.a, abordando ainda a questão "dos mutilados, a sua atenção para um pedido que vou fazer.

.Ontem requeri urgência para o projecto que apresentei, e hoje peço licença para. requerer a dispensa do Regimento, e, se peço a dispensa do Regimento, é apenas porque este meu. projecto tem por fim esclarecer a lei n.° 9d3, suprindo certas deficiências que ela encerra e dando-lhe uma niplhor aplicação.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: «jV. Ex.a podo-me dizer a que horas se entra na ordem dó ,dia ?

-O Si\ Presidente :-minutos. 'P ama.

As 15 horas e 55

-O Sr. Costa Júnior:—V. Ex.a disse, há-pouco, que se passava à-ordem dó dia, às 15 horas e 55 minutos, como já são 15 horas o 56 minutos,, lembro a necessidade de se cumprir o Regimento.

O Sr. Presidente: — Parece ter havido um equívoco na informação quê há pouco íoi dada a V. Ex.a, por isso que, segundo averiguei, só se deve entrar na primeira parte da ordem do dia às 16 horas e 15 minutos.

0 Sr. Costa Júnior: —

,O Sr. Presidente: — Vou primeiro proceder à contagem; se não houver número, proceder-se há então à segunda chamada. 16 horas e 2õ minutos procede-se à bginida chamada.

Responderam à chamada 60 Sr s. Depu-

1 os.

É aprovada a urgência requerida pelo \r. Esterno Ãf/uaê, para os jwojectos que

'enviou para a Mesa, e bem assim a dispensa do Regimento requerida pelo Sr. António Mantas para o seu projecto.

Pedidos de licença

Do Sr. Pires de Carvalho, quinze dias., i Do Sr. Alberto Jordão, dois dias.

Do Sr. Rodrigo Pimenta de Massapina, quatro dias.

Do Sr. João Maria Santiago Lobo Prezado,-três dias.

Do Sr. Oamarate.de Campos, cinco dias. -

Para a Secretaria.

• Concedidos.

l Comunique-ae.

Para à comissão de infracções e f ai» ias* i • • • .

'• É aprovada a acta sem reclamação;

O -Sr. Presidente: — Ehcontra-se na .Mesa um ofício do 1.° juízo do Tribunal das Transgressões, pedindo autorização para comparecer nesse juízo, a fim 'de ser julgado, o Sr. Jaime Ribeiro. Devo, porém, ponderar que S. Ex.a ainda não tomou assento''nesta Câmara, nem tam pouco foi confirmada a sua eleição. Julgo, por isso, que não há lugar para se conceder a autorização pedida.

Vtfzes:—Muito bem. . '

O Sr. Presidente : —Vai ler-se um ofício da comissão encarregada de angariar donativos pára acudir à crise da fome em Cabo Verde, • pedindo para ser aberta uma subs.crição nesta Câmara, i Lê-se.

• O Sr. Presidente:—Numa dás últimas sessões foi apresentada a renúncia do Sr. Salgueiro, da Cunha, junto ' do qual a Mesa instou no ; sentido de que S. Ex.a desistisse do seu podido.

A Mesa desempenhou-se do mandato," telegrafando' a esse Deputado para que ôle desistisse do seu pedido de renúncia, e, em resposta, recebi um telegrama de S. Ex.a dizendo que mantinha a sua resolução.