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• O Sr. Presidente: — O Sr. .Sousa Varela mandou o seu pedido de renúncia com a indicação de que seria desnecessária qualquer insistência para o dissuadir do seu propósito.

O Sr. António Gr anjo: — Sr. Presidente : há efectivamente uma diversidade de procedimento, por parto da Mesa, em relação a estes dois Srs. Deputados.

Ao Sr. Salgueiro Cunha telegrafou--se, pedindo-se-lhe para desistir da sua renúncia; para com o Sr. Sousa Varela não se procedeu do idêntica forma. Esta insistência é uma regra de boa praxe e de cortesia, e por isso parece-mo que estamos ainda a tompo da Mesa fazer essa diligência junto do Sr. Sousa Varela. (Apoiados).

O Sr. Orlando Marcai: — Sr. Presidente : pedi a palavra para dizer a V. Ex.a o à Câmara que entendo não estarem em igualdade de circunstâncias os Srs. Salgueiro Cunha e Sousa Varela, porquanto o Sr. Cunha não declarou que era inabalável no seu propósito, ao passo que o Sr. Sousa Varela foz essa declaração.

O Sr. Presidente: — Já expliquei à Câmara como os factos se passaram.

Em todo o caso, se a Câmara entende que se devo instar com o Sr. Sousa Varela, a Mesa cumprirá essa deliberação.

O Sr. Domingos Cruz: — Não tenho o direito de forçar a consciência dos outros, mas outro tanto não sucede com a minha própria consciência.

J6 sempre com mágoa que ouço ler na Mesa podidos de renúncia. '

Infelizmente, vamos deturpando o espírito da Constituição, que proíbe aos parlamentares acoitarem qualquer cargo remunerado.,' com o fim de sé evitar alguma tentativa da suborno, que não tem havido, nem da parte dos Ministros, nem dos nomeados, que aceitam.

Mas constato o facto singular de que, em seguida ao pedido de renúncia, o Sr. Josó Varela foi nomeado administrador de um dos bairros de Lisboa.

Já se vê que se o Sr. José Varela pediu a renúncia do lugar de Deputado é porque tencionava aceitar o lugar do administrador de um dos bairros de Lisboa.

Diário da Câmara dos Deputado»

Ponhamos as cousas como elas são. Não quero forçar a minha própria consciência, mas protesto contra a atitude daqueles que não querem dignificar o Parlamento.

O orador'não reviu.

O Sr. Eduardo de Sousa : — Quando o Sr. Aresta Branco apresentou o seu pedido do renúncia doma maneira decidida, a Câmara, apesar do S. Ex.a instantemente pedir a renúncia, resplveu que se instasse junto de S. Ex.a para que desistisse desse pedido. J

Uma voz: — Julgava que ia tratar da renúncia dos Srs. Afonso Costa e Norton de Matos.

O Orador: —Vou, sim senhor.

Aproveito o ensejo para lembrar que, apesar dos Srs. Afonso Costa e Norton de Matos pedirem a renúncia de Deputados, a Câmara instantemente empregou esforços no sentido de que esses Srs. Deputados desistissem dos pedidos, o que não fizeram, e S. Ex.as continuam a ser chamados como Deputados todos os dias.

O caso de renúncia do Sr= José Vare* Ia, por ter aceite o cargo de administrador de um dos bairros de Lisboa, era para ser considerado pela comissão de infracções e faltas, nos termos da Constituição. '

Por consequência, protesto energicamente contra qualquer procedimento da Mesa com o Sr. José Varela, diferente do que tem havido com outros Deputados.

O mesmo procedimento tem-se usado com os Srs, Aresta Branco, Afonso Costa e Norton de Matos, e, por consequência, entendo que a Mesa, espontaneamente, deve instar junto desse Sr. Deputado para que desista do pedido de renúncia.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Sr. Eduardo de Sousa ó um pouco injusto nas acusações que faz à Mesa.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Não acusei a Mesa.

O Sr. Presidente: —Já dei a V. Ex.a