REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SIESSA.O IN".0 2-

EM 3 DE DEZEMBRO DE 1920

Presidência do Ex.mo Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Secretários os Ex,mo8 Srs.

(Baltasar de Almeida Teixeira

j António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre a sessão com a presença de 3 í Srs. Deputados.

Leram-se as actas das sessões do dia anterior, que são aprovadas quando se verifica haver na sala número regimental.

Dá-se conta do expediente.

Com a presença de 41 Srs. Deputados abre-se a inscrição para

Antes da ordem do dia. — Em negócio urgente, o Sr. Raul Portela advoga a necessidade de se reformar a lei n.° 999, que autoriza as Câmaras municipais a tributar as exportações concelhias, apresentando um projecto de lei, para que requere urgência e dispensa do Regimento, pelo qual se suspende o artigo 3." da mesma lei.

O Sr. Campos Melo apresenta e justifica um projecto de lei, que manda para a Mesa, e trata da situação da escola de cegos Feliciano de Castilho, dama escola em Penamacor, e da situação doa oficiais de justiça.

O Sr. Alfredo de Sousa manda ^)ara a Mesa dois projectos de lei.

O Sr. António Maria da Silva produz- considerações referentes ao projecto de lei da iniciativa do Sr. Raul Portela.

O Sr. Plínio Silva saúda o Sr. Presidente da Câmara e trata da melhor forma por que em seu entender devem ser constituídas as comissões parlamentares.

JK admitido um projecto de lei, já publicado no «Diário do Governo».

Ê reconhecida a urgência e a dispensa do Regimento para um projecto de lei, requeridas pelo Sr. Alves dos Santos, referente à energia hidro-eléc-trica na cidade de Coimbra. O projecto de lei é aprovado ssrz discussão, sendo dispensada a última redacção.

Sobre o requerimento do Sr. Raul Portela, e sobre o modo de votar, usam da palavra os Srs. Domingos Crus, que apresenta um outro requerimento, Nuno Simôee, Orlando Marcai e Vasco de Va$<_ p='p' concdoa.='concdoa.'>

U òV. rresí&snts tíâ explicações sobre e, forma

por que se tem discutido, que não e regimental marcando a st/a futura atitude.

Sendo posto à votação o requerimento do Sr. Raul Portela, verifica-se não haver número e procede-se à chamada. Respondem 66 Srs. Deputados, e procedendo-se a uma contraprova^ é o -requerimento aprovado, entrando o projecto de lei em discussão.

O Sr. Raul Tamagnini defende uma proposta, que é admitida.

Ser/uem-se no uso da palavra os Srs. Gomes dcs Santos e Nuno Simões.

O Sr. António Maria da Silva requere, e é aprovado, que a discussão do projecto de lei prossiga, com prejuízo da primeira parte da ordem do dia — eleição de comissões.

Usa da palavra o Sr. Orlando Marcai, que no final requere que, juntamente com o projecto em discussão, se discuta outro, sobre o mesmo assunto, igualmente da autoria do Sr. Raul Portela. O requerimento é rejeitado, e prosseguindo o debate, usam da palavra os Srs. Velhinho Correia, Nuno Simões e Dias da Silva, que fica com a palavra reservada.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 6, à hora regimental.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão. — Projectos de lei.

Abertura da sessão às 14 horas e 55 minutos.

Presentes à chamada 67 Srs. Deputados.

São os seguintes?

Abílio Correia da Silva Marcai»