O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 13 de Dezembrç de 1920

João Gonçalves.-

João José da Cpnceição Camoesas. Jofto José Luís Damas. João Ribeiro Gomes. João Salema.

João Teixeira de Queiroz Vaz Guedes» Jofti Xavier Camarate Campos. Joaquim José de Oliveira. Joaquim Ribeiro de Carvalho. José Maria de Campos Melo. Josó Mendes Ribeiro Norton de Matos. José Rodrigues Braga. Júlio César de Andrade Freire. Júlio Gomes dos Santos Júnior. Leonardo José Coimbra. Lino Pinto Gonçalves Marinha. Manuel Alegre.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso. Manoel José Fernandes Costa. Manuel José da Silva. Maximiano Maria de Azevedo Faria. Mem Tinoco Verdial. Miguel Augusto Alves Ferreira. Pedro Gois Pita. Rodrigo Pimenta Massapina. Vitorino Henriques Godinho. Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva,

Pelas 14 horas e 50 minutos com apre-sença de 30 Srs. Deputados, declarou o Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta.

Leu-se o seguinte

Ofícios

Do Senado, enviando a proposta de lei criando uma assemblea eleitoral em Ti-nalhaSj concelho de Castelo Branco.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal do Funchal, pedindo isenção de .direitos alfandegários e impostos para o material destinado à montagem da viação eléctrica naquela cidade, bem como o direito a fazer expropria-çttes por utilidade pública e a assentar as linhas no leito das estradas, . -j

Para a comissão de administração pú-blzecs.

jíki í;£.Tnrm MiTiiieipal cb Porto Moais

(ilha da Madeira), enviando uma representação a favor dos corpos administrativos daquela ilha.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Agricultura, satisfazendo o pedido do Sr. José Maria de Campos Melo, remetendo um exemplar dos Métodos oficiais para a análise de vinhos.

Para a Secretaria.

Representações(

Da Câmara Municipal da Figueira da Foz;-pedindo para ser integralmente man» tida a lei n.° 999 (imposto ad-valorem).

Para a comissão de administração pública.

De 69 habitantes do lugar" do Bisèaí-nho da freguesia das Abitureíf as, do concelho de Santarém, protestando contra a sua inclusão na projectada freguesia da Mocarra.

Para a comissão de administração pública.

Da Câmara Municipal de Porto Moniz (ilha da Madeira) pedindo e propondo alterações ao decreto de 1919 sobre a questão sacarina.

Para a comissão 'de administração pública.

Telegramas

Da comissão dos ajudantes da Repartição do Registo Civil do Sul, pedindo para ser marcado para ordem do dia o projecto do Sr. Lopes Cardoso.

Para a Secretaria.

Das Câmaras Municipais de Lagos e de Alcobaça, , protestando contra a suspensão da lei n.0 999 (imposto ad-valorem). . 0

Para a Secretaria.

Das juntas gerais dos distritos de Pôr-to e Bragança, solicitando alterarão do artigo 23.° da lei n.° 88, de 7 de Agosto de 1913 (Oódigo.AdmitiiRtfAti.vo).

Para a Secretaria.

Da Camará Municipal de Arruda cUtía Vinhos, pedindo para. não sor revogada a lei n.° 991) (impostos