Debates Parlamentares - Diário 017, p. 4 (1921-01-18)

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Diário da Câmara dos Deputados

Telegramas

Lisboa, 18. — Peço V. Ex.a consulte Câmara ine concede três dias licença.— João Bacelar.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Évora, 18.—Rogo V. Ex.a obséquio consultar Câmara concede começar hoje cinco dias de licença. — Camarate.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Da Câmara Municipal de Poiares, protestando contra o agravamento das contribuições municipais.

Para a Secretaria.

Da sociedade dos cultivadores de ananases de Ponta Delgada, secundando pedido das Juntas Autónomas sobre fixação coeficiente contribuições.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Nordeste (Ponta Delgada), fazendo idêntica comunicação.

Para a Secretaria.

Do chefe da secretaria da Camará Municipal de Vagos, comunicando não ter já empregados em virtude diminutos ordenados e pedindo concessão de subvenção.

Para a Secretaria.

Dos funcionários do registo civil de Portimão, pedindo discussão do projecto de lei melhorando os seus vencimentos.

Para a Secretaria.

Da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte, protestando contra decreto n.° 7:032.

Para a Secretaria.

De advogados, médicos, 'comerciantes, proprietários, industriais, funcionários públicos e comerciais, e pároco de Odmira, protestando contra a desumanidade de se conservarem na cadeia daquela vila há

47 dias, 24 presos sem comida,, tendo sido sustentados pela caridade pública. Para a Secretaria.

Representação

Da secção de cortiça da Associação Industrial Portuguesa, reclamando contra os impostos ultimamente lançados.

Para a comissão de finanças.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 44 Srs. Deputados.

Vai entrar-se nos trabalhos de

Antes da ordem do dia

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Pedi a palavra para mais uma vez lamentar que não esteja presente nenhum membro do Governo. Acho necessário que, ao menos um dos Srs. Ministros aqui venha. En tenho assuntos importantes a tratar pelas pastas do Interior, *ia Justiça e da Agricultura.

Peço a V. Ex.a que me reserve a palavra.

O Sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos de V. Ex.a

Continua em discussão o projecto n.° 623.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Sr. Presidente: o projecto em discussão é absolutamente justo, pois não compreendo a razão por que esses empregados nã.o hão-de ter a mesma subvenção que os mais empregados e, portanto, concordo com o projecto do ilustre Deputado Sr. Maldonado de Freitas. '

niste aumento traz um encargo muito importante para os corpos administrativos.

- Eu bem sei qne a lei n.° 999 dá lagar a que as câmaras municipa..s aumentem os seus recursos, mas no norte, onde quá-si não há indústria nem exportação agrícola, essalei não dá absolutamente nada.

A maior parte dos concelhos do norte não têm receita ou fica toca absorvida por esse aumento.

Diário da Câmara dos DeputadosTelegramasLisboa, 18. — Peço V. Ex.a consulte Câmara ine concede três dias licença.— João Bacelar.Para a Secretaria.Concedido.Comunique-se.Para a comissão de infracções e faltas.Évora, 18.—Rogo V. Ex.a obséquio consultar Câmara concede começar hoje cinco dias de licença. — Camarate.Para a Secretaria.Concedido.Comunique-se.Para a comissão de infracções e faltas.Da Câmara Municipal de Poiares, protestando contra o agravamento das contribuições municipais.Para a Secretaria.Da sociedade dos cultivadores de ananases de Ponta Delgada, secundando pedido das Juntas Autónomas sobre fixação coeficiente contribuições.Para a Secretaria.Da Câmara Municipal de Nordeste (Ponta Delgada), fazendo idêntica comunicação.Para a Secretaria.Do chefe da secretaria da Camará Municipal de Vagos, comunicando não ter já empregados em virtude diminutos ordenados e pedindo concessão de subvenção.Para a Secretaria.Dos funcionários do registo civil de Portimão, pedindo discussão do projecto de lei melhorando os seus vencimentos.Para a Secretaria.Da Federação dos Sindicatos Agrícolas do Norte, protestando contra decreto n.° 7:032.Para a Secretaria.De advogados, médicos, 'comerciantes, proprietários, industriais, funcionários públicos e comerciais, e pároco de Odmira, protestando contra a desumanidade de se conservarem na cadeia daquela vila há47 dias, 24 presos sem comida,, tendo sido sustentados pela caridade pública. Para a Secretaria.RepresentaçãoDa secção de cortiça da Associação Industrial Portuguesa, reclamando contra os impostos ultimamente lançados.Para a comissão de finanças.O Sr. Presidente: — Estão presentes 44 Srs. Deputados.Vai entrar-se nos trabalhos deAntes da ordem do diaO Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Pedi a palavra para mais uma vez lamentar que não esteja presente nenhum membro do Governo. Acho necessário que, ao menos um dos Srs. Ministros aqui venha. En tenho assuntos importantes a tratar pelas pastas do Interior, *ia Justiça e da Agricultura.Peço a V. Ex.a que me reserve a palavra.O Sr. Presidente: — Serão satisfeitos os desejos de V. Ex.aContinua em discussão o projecto n.° 623.O Sr. Alfredo de Sousa: — Sr. Presidente: o projecto em discussão é absolutamente justo, pois não compreendo a razão por que esses empregados nã.o hão-de ter a mesma subvenção que os mais empregados e, portanto, concordo com o projecto do ilustre Deputado Sr. Maldonado de Freitas. 'niste aumento traz um encargo muito importante para os corpos administrativos.- Eu bem sei qne a lei n.° 999 dá lagar a que as câmaras municipa..s aumentem os seus recursos, mas no norte, onde quá-si não há indústria nem exportação agrícola, essalei não dá absolutamente nada.A maior parte dos concelhos do norte não têm receita ou fica toca absorvida por esse aumento.

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