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Diário da Câmara dos Deputados

Representação

Da Câmara ^Municipal de Polares, reclamando contra o agravamento das contribuições do Estado.

Para a comissão de finajiças.

Telegramas

Dos industriais vidreiros da Marinha Grande, pedindo para serem aprovadas umas alterações às pautas das alfândegas, apresentadas pelo Sr. Campos Melo.

Para a Secretaria.

Da União dos Inquilinos Urbanos e Eu-rais de Portugal (Porto), protestando contra a reforma do inquilinato, do Sr. Ministro da Justiça.

Para a Secretaria.

Dos funcionários do registo civil de Odemira, pedindo a discussão do projecto de lei melhorando a sua classe.

Para a Secretaria.

Do presidente da comissão central cos funcionários municipais de Tomar, enviando os seus agradecimentos.

Para a Secretaria.

Da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, 'pedindo a discussão do projecto de lei dando faculdades às juntas gerais autónomas para fixar coeficientes das contribuições.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Plínio Silva: — Sabe V. Ex.a, Sr. Presidente, que o projecto de amnistia aos presos do Corpo Expedicionário Português foi debatido e aprovado nesta Câmara, transitando depois para o Senaco.

Não devo apreciar o que se passa aã outra Câmara, sobretudo pelo respeito e consideração quo me merece, mas direi que esse projecto não tem tido o andamento que era conveniente que tivesse.

Pedia á V. Ex.a que procurasse junto da Mesa do Senado mostrar o nosso ce-sejo de que esse projecto fosse discutido na primeira sessão dessa casa do Congresso, por forma que fosse publicado na folha oficial no dia 31 de Janeiro, data gloriosa para Portugal e para todos ncs,

republicanos, a fim de que aquclos presos reeuporom a liberdade uesíia data. O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O Senado terá conhecimento do pedido de V. Ex.a pela imprensa. A Mesa não pode fazer essa comunicação, por lhe ser vedado intervir nos trabalhos da outra Câmara.

O Sr. Sr. Plínio Silva:—Nem eu pretendia que essa intervenção se desse, mas apenas que. V. Ex.a transmitisse o meu pedido ao Senado.

O Sr. Eduardo de Sousa : — Lamento que não esteja presente nenhum dos Sr s. Ministros...

(Entra na sala o Sr. Ministro da Instrução).

Entra neste momento' o Sr. Ministro da Instrução, mas isso nãoi é motivo para que eu não deixe de lamentar que não esteja presente o Sr. Presidente do Ministério, nem tam pouco o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Ministro do Comércio. E o motivo desta minha jeremiada, Sr. Presidente, ô o eu ter já daqui pedido, numa sessão anterior, ao Sr. Ministro das Finanças para comunicar ao seu ilustre colega do Comércio o meu desejo de ouvir as suas explicações acerca daquela célebre nota oficiosa relativa aos Transportes Marítimos, a, que já aqui aludi, quando fiz esse tal meu pedido ao Sr. Ministro das Finanças.,

Já por duas vezes que fiz este pedido a S. Ex.a Ora, sucede, Sr. Presidente, que, depois da primeira vez que o fiz, o Sr. Ministro do Comércio compareceu nesta Câmara, falou três vezes antes da ordem do dia, mas não se dignou, em nenhuma delas, pronunciar uma .única palavra de explicação sobre o assunto, para o qual eu tinha pedido a sua presença aqui. Desde então tem \indo ainda S. Ex.a mais vezes a esta Camará durante o tempo antes da ordem do dia, mas quanto às explicações por roim solicitadas nem uma palavra!