tèessão de 24 de Janeiro de 1921

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mas, com pesar o estranheza, vejo, Sr. Presidente, que S. Ex.a se mostra agora algo arredio desta Câmara. Pois bem, quer S. Ex.a queira, quer não, há de vir aqui prestar as explicações que pedi. Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Augusto Nobre): — Comunicarei ao meu colega do Comércio as considerações que S. Ex.a acaba de fazer.

. O Sr. Sampaio Maia: — Peço a atenção do Sr. Ministro da Instrução Pública. " Ainda não há muitos dias pedi aqui a um membro do Governo, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para transmitir ao titular da pasta da Instrução Uma reclamação que recebi dos profosso-res do concelho de Espinho, por.não terem recebido os seus vencimentos do mês de Setembro. Não sei se o Sr. Ministro da Instrução recebeu essa reclamação, por intermédio do Sr. Ministro .dos Negócios Estrangeiros.

Como S. Ex.a vê, é absolutamente indispensável acudir a triste situação dos professores de instrução primária de Espinho, que desde o mês de Setembro até a data de hoje ainda não receberam os vencimentos que lhes pertencem, quer de categoria, quer de exercício, não tendo sido visadas as respectivas folhas. ' Ouso novamente chamar a atenção de S. Ex.a e- pedir-lhe que de as providências necessárias a fim de pôr termo a essa situação irregular.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Augusto Nobre): — Não conheço o assunto, mas vou averiguar o motivo dessa falta de pagamento, trazendo depois à Câmara o resultado das informações que colher..

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Tive ocasião, há dias, falan-/ do nesta Câmara, de chamar a atenção do Sr. Ministro da Justiça, para uni assunto, interessando a pasta dn Jnstrução, e-pedi a S. Ex.a para comunicar ao Sr. Ministro da Instrução as considerações que fiz.

S. Ex.a decerto não deixou de cumprir a promessa feita, mas ainda assim apro-

veito o ensejo de estar presente o Sr. Ministro da Instrução para, muito à 'rol d'oiseau, tratar das nomeações dos professores de ensino primário superior.

Sabe V. Ex.:i que, em virtude do diploma gue criou as escolas primárias superiores, ficou o Poder Executivo autorizado a fazer as primeiras nomeações.

Vários antecessores de V Ex.a, ao abrigo desta disposição, abusivamente (é o termo) fizeram segundas e terceiras nomeações ; quere dizer, desde que ocorria uma vaga por abandono, por morte ou por permuta de lugar, os titulares da pasta da Instrução faziam novas nomeações.

Este procedimento mereceu da parte dalguns Deputados, entre os quais me incluo,' ásperas censuras, mas o que é certo é que S. Ex.as continuaram seguindo invariavelmente o mesmo caminho. Sempre que se dava qualquer vaga em determinadas escolas superiores os Ministros da Instrução, e abusivamente também, não procuravam proenchor essas vagas com o professor de maior idoneidade moral e in- • teloctual.

Esses professores não têm, como seria mester que tivessem, o seu corriculum vi-tae, isto é, o Ministro da Instrução ignora quais sejam as habilitações legais, e ao mesmo tempo a idoneidade moral e intelectual dos professores de instrução primária superior.

Até hoje essas nomeações não têm obedecido a outro critério que não seja o duma estreita conveniência política. (Muitos apoiados).

Já tive ocasião de dizer ao Sr. Ministro da Justiça que, se porventura V. Ex.a não soubesse ou quisesse aceitar a única indicação viável, que eu há tanto tempo venho preconizando, a de se fazer um ré- . gulamento sobre a forma de preenchimento das referidas vagas, eu, tomando uma iniciativa que me não cabe, viria a este 'Parlamento, no mais curto prazo de tempo, apresentar um projecto de regulamento.