Sessão de 24 de Janeiro de 1921

peito ao número de professores para cada escola.

Eu resolvi, então, mandar distribuir um questionário por todas as escolas primárias superiores, a fim de me habilitar a tomar as providências indispensáveis. Esse questionário, de que tenho aqui um exemplar, é um pouco longo, mas está inteiramente à disposição de qualquer Sr. Deputado que o deseje consultar. Eu tenho, porém, já a impressão de que essas escolas com a sua organização actual não servem para nada e que se torna necessário ou extingui-las^ ou transformá-las por forma a que elas possam ser úteis à instrução. Procederei conforme os resultados a que chegar a referida comissão, dando é claro, conta de todos os trabalhos a esta Câmara.

Quanto à nomeação de primeiros e segundos assistentes das Universidades, S. Ex.'a certamente ignora muitos factos que eu, como reitor duma - Universidade, conheço, pois me passam pelas mãos muitos processos instruídos com vários documentos, entre os quais o de bom republicanismo, passados pelas autoridades competentes, mas cuja facilidade em os passar é já sobejamente conhecida. E, então, de duas uma: ou o reitor não aceita esses documentos e desconsidera, assim, as autoridades que os passaram, ou os aceita e assume a responsabilidade dessas nomeações.

Quanto às juntas de sanidade e à conveniência da sua extinção a esta Câmara compete resolver. Não posso referir-me largamente ao assunto porque dele não tenho completo conhecimento, visto que ainda me não foi possível tomar conhecimento de todas as questões que correm pela minha pasta.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — S. Ex.a o Sr. Ministro da Instrução acaba de declarar à Câmara que, desde que sobraça a pasta da Instrução, ainda não fez qualquer nomeação para as Escolas Primárias Superiores ...

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Augusto Nobre): —Apenas fiz nomeações de professores interinos e essas mesmo mediante concurso.

O Orador: — Se o procedimento de S. Ex.a neste ponto é louvável, já não sucede outro tanto quanto ao que S. Ex.a tomou relativamente às transferências, por-. quanto estas se têm feito quási exclusivamente de escolas que funcionam para escolas que não funcionam.

Além disso eu sei que dentro em pouco se vai proceder a exames de admissão de professores para duas escolas. Ora se S. Ex.a aceitasse o meu ponto de vista, •mandando encerrar todas as escolas que não funcionam, implicitamente essas duas escolas seriam extintas e daí só resultaria um benefício para o Estado.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Vai entrar em discussão o projecto n.° 641-A.

Lê-se na Mesa e entra em discussão na generalidade.

-É o seguinte:

Projecto de lei n.° 641-A

Art. 1.° A encorporação militar dos mancebos que no ano de 1921 deviam receber instrução de recrutas nos períodos fixados pela legislação „ em vigor, fica adiada para a data a fixar em lei especial.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões, de Dezembro de 1920.— Plínio Silva.

O Sr. Plínio Silva: — Sr. Presidente: não vou fazer referências à circunstância, que já tive ocasião de frisar nesta Câmara, de o Sr- Ministro da Guerra não ter comparecido nesta sala após as férias do Natal, porque estou convencido de que S. Ex.a dará todas as explicações necessárias para que a má impressão causada por essa ausência desapareça por completo.

Além disso não quero por forma alguma acirrar qualquer questão que nos leve a perder tempo inútil quê todos nós cons-tantemente afirmamos ser preciso e que é necessária aproveitar.