Sessão de 24 de Janeiro de 1921

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do, nem ao Conselho de Administração da Marinha Mercante Nacional, porque, se assim fosse, havia sido determinado o afastamento de todos esses funcionários.

De resto, parece que não estaria essa sindicância no espírito de S. Ex.a, porquanto uma sindicância ao director dos Transportes Marítimos.havia sido deter-, minada em 1919.

Seria isso uma sindicância anual.

A comissão, realizando o seu inquérito, não está impedidade investigar sobre todos os factos relacionados com a administração dos Transportes Marítimos. Isto não a autoriza, porém, a intitular-sei comissão de sindicância aos Transportes Marítimos do Estado, porque não é essa a função que lhe incumbe nos termos do despacho que a estabeleceu. Desse facto resultou um pequeno conflito, que me apressei a resolver, sem ampliar nem restringir o âmbito das funções marcadas à comissão. Nenhuma dúvida teria até em as ampliar, se o decorrer do inquérito mostrasse à própria comissão essa necessidade. Até hoje, porém, nenhuma observação me foi feita nesse sentido, antes suponho que-a comissão plenamente se conformou com os termos do meu despacho, em que mo pronunciei acerca da divergência travada e que apenas consistia, repito, na designação com que a comissão entendeu dever fazer timbrar o papel destinado ao sou trabalho do expediente. São estas as explicações que .devo prestar à Câmara, satisfazendo assim o desejo do Sr. Eduardo de Sousa.

O orador IWLQ reviu.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão sobre a Agência Financial do Rio de Janeiro,

Tem a palavra o Sr. Augusto Dias da Silva.

O Sr. Augusto Dias da Silva: — Sr. Presidente : ao tomar a palavra sgbre o assunto da Agência Financial, declaro que o faço muito à vontade, porquanto não pretendo fazer qualquer especulação política.

-.. . Desejo do. Sr. ]\linistro das Finanças alguns esclarecimentos sobre o assunto,

acerca de determinados pontos. ,que não estão devidamente esclarecidos.

Pouco terei a dizer sobre o contrato visto o • Sr. Ferreira da Eocha ter dito tudo quanto era necessário dizer, demonstrando que o Estado, para defender os seus interesses, só poderia fazê-lo explorando directamente os serviços da Agência.

Assim a minoria socialista entende que a Agência Financial deve ser entregue á Caixa Geral de Depósitos ou outra instituição do Estado-.

Há simplesmente a lamentar a diversidade de critérios do Partido Liberal. No Poder tem uma opinião, na oposição tem outra.

O Sr. Ferreira da Eocha conseguiu .provar que o intermediário tem sempre um objectivo: o de defraudar quanto pode o Estado.

V. Ex.a Sr. Ministro das Finanças foi o primeiro a declarar que não sabia se se .fazia ou não qualquer especulação com a remessa de cambiais.

O que seria conveniente e vantajoso era que todos tivéssemos o mesmo critério de sempre, tanto nas cadeiras da oposição como nas cadeiras do Poder, porque se assim fosse nós todos estaríamos concordes em que a Agência Financial deveria passar para a Caixa Geral de Depósitos.

Há um ponto, porém, que eu desejava que o Sr. Ministro das Finanças me es-..plicasse.

V. Ex.a declarou, quando subiu ao Poder, que encontrou o Tesouro numa situação absolutamente exausta, sem ouro sequer para satisfazer compromissos imediatos que se .elevavam a 1,200:000 libras. V. Ex.a disse-nos como tinha conseguido arranjar essa quantia, afirmando que tinha arranjado- além .dessa importância mais 200:000 libras.

Pois ó justamente nessa altura, depois de ter alcançado uma situação tam desafogada, que V. Ex.a teve em vista fazer um empréstimo externo.

A minoria socialista quere ser justa e

não pretende fazer deste assunto uma

-questão tendente a provocar a queda do

Governo, porquanto nos desinteressa em

absoluto que seja este ou outro Governo

• que esteja no Poder.