Diário da Câmara d>rs Deputados

despesas públicas tende a aumentar con-sideràvelmente— julgava da máxima conveniência, repito, suspender a criação de todas as escolas primárias superiores que não funcionem e, implicitamente, todas as nomeações para esses lugares.

Se V. Ex.a aceitar este meu ponto de vista, que é o mais justo e o mais consentâneo com os altos interesses do Estado, tenha V. Ex.a a certeza de que terá prestado ao seu país e à instrução pública em Portugal um enorme serviço.

Um outro assunto para o qual desejava chamar a atenção de V. Ex.a, é para as propostas que ao abrigo do estatuto universitário, anualmente são enviadas ao Ministério da Instrução, no sentido de serem providas, interinamente, as vagas de segundos assistentes, e porventura , de primeiros.

Como toda a Câmara sabe existe uma lei que determina que ao processo de qualquer candidato a determinada vaga nesse ou noutros estabelecimentos de ensine, seja apenso um atestado de bom republicanismo. Ora o facto é que esta norma nem sempre tem sido respeitada e da sua inobservância têm resultado verdadeiras anomalias e curiosos contrassensos.

Eu sei, por exemplo, de professores que, tendo abandonado o ensino secundário ou por falta de fidelidade à Eepública, ou por se terem revoltado contra ela, têm sido nomeados assistentes das Universidades, que assim se • mostram menos escrupulosas no cumprimento das leis do País.

Para pôr cobro a este procedimento pó r parte de alguns dos nossos estabelecimentos de ensino, seria, pois, da maior conveniência que o Sr. Ministro da Instrução providenciasse por forma a quo • fossem sempre rigorosamente exigidos a todos os candidatos os documentos a que a lei taxativamente se refere.

Estou convencido de que o Sr. Ministro da Instrução prezando a Eepública, como bom republicano que é, e prezando os interesses da instrução,, como é seu dever, irá providenciar no.sentido das considerações que acabo, de fazer.

Sr. Presidente: uma vez que me estou ocupando de assuntos de instrução, permita-me V. Ex.a que eu me refira, ainda, a um outro assunto, também, de certa importância.

Existe na numerosa legislação de Maio de 1919 um diploma criando as chamadas Juntas de Sanidade Escolar.

Da maneira como essas juntas têm funcionado e-da sua acção verdadeiramente improfícua, suficiente conhecimento terá o Sr. Ministro da Instrução para que eu me sinta obrigado a fazer largas considerações. O que é, porém, certo é que desde que a existência de tais instituições é um facto, a lei tem fatalmente cê se cumprir no sentido de- que os funcionários que dessas juntas fazem parte cumpram integralmente o seu dever, dando-lh.es o Estado, por sua vez, os vencimentos a que eles têm direito e que não têm sido satisfeitos, segundo informações que pcssuo.

O mais prático e conveniente seria — estou absolutamente convencido .disso — acabar com tais Juntas de Sanidade, uma vez que elas não correspondem ao fim para que foram criadas, representando, assim, um inútil e prejudicial encargo para o Estado.

Termino, Sr. Presidente, aã convicção de quefo Sr. Ministro da Instrução, tomando em consideração as minhas palavras diligenciará, bem servir a causa da instrução pública, honrando-se e honrando a? República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Augusto Nobre): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações que acabou de fazer o ilustre Eeputado Sr. Manuel José da Silva, às qn.ais vou procurar responder, como me compete.

Acerca das-> nomeações " de professores de ensino primário superior devo declarar que ainda não fiz uma única nomeação, tendo-me limitado, apenas, a fazer algumas transferências, visto que eu estou na inabalável disposição de não proceder ao preenchimento de quaisquer vagas desde que senão proceda aos respectivos concursos, única forma de eu poder avaliar o grau de habilitações cê cada candidato.