Diário da Câmara dos Deputados

.em vigor um certo número de determinações emitidas por ordem do ex-Minis-tro da Guerra que, como já disse nesta Câmara, não estão de harmonia com as atribuições do Poder Executivo»

Sabe V. Ex.a que esse problema das escolas de recrutas foi posto nesta Câmara a tempo e horas, sob o ponto de vista geral e sob o ponto de vista militar. Em todo o caso, por circunstâncias de ordem vária, tendo sido uma das principais não ter podido comparecer às sessões o Sr. Ministro da Guerra, não pôde ser resolvido esse problema, nem se pôde tomar uma resolução mais de harmonia com os interesses gerais e da instrução militar.

Sabe-se que já estão afixados editais por todo a parte, fazendo a convocação dos recrutas de harmonia com as determinações feitas pelo Sr. Ministro da Guerra demissionário, e sabe-se também que essas disposições não têm merecido o aplauso, sobretudo, das entidades técnicas, por isso que entendem que os princípios a seguir não devem ser aqueles que são traduzidos nas ordens dadas.

Não venho fazer considerações sobre o assunto, reservo-mo para quando o projecto entrar em discussão; mas quero chamar a atenção de V. Ex.a e da Câmara para quanto é urgente abreviar essa discussão, de forma a resolver o problema de harmonia com aqueles princípios que têm sido preconizados por vários partidos políticos, representados nesta Câmara e em especial pelo Partido Republicano Português, tendo em vista não só a redução de despesas, mas ainda procurar dar, dentro do possível, ao exército, os elementos necessários para dentro das bases modernas, em harmonia com os princípios s científico s, ele poder cumprir a missão a que é destinado.

Não quero, neste momento, apreciar o trabalho duma celebre comissão que foi organizada e que não chegou a concluir os seus trabalhos por ter saído o Sr. Ministro da Guerra.

Direi, entretanto, que entre aqueles que tom discutido este assunto apareceram duas correntes perfeitamente definidas, uma das quais está de acordo com a minha maneira de ver.

Posso dizer a V. Ex.a que, tendo várias comissões técnicas da arma de enge-

nharia, a que pertenço, e da arma de artilharia manifestado a sua opinião sobre o assunto, deve-se ter em consideração essa opinião abalisada das entidades para a resolução do problema da escola de recrutas.

Peço, pois, a V. Ex.a que empregue toda a sua vontade para que a Câmara resolva este assunto da esco.a de recrutas.

Em ocasião oportuna mandarei para a Mesa um projecto de lei mais completo, para que este assunto seja completa e satisfatoriamente resolvido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O projecto a que V. Ex.a se refere está dado para ordem do dia, mas parece-me que necessita, da presença do Sr. Ministro da, Guerra, a não ser que a Câmara se manifeste em contrário.

O Sr. Plinio Silva:—V. Ex.a tem absoluta razão, porque realmente está estabelecendo o princípio de' se não discutirem certos e determinados assuntos sem a presença do titular da pastr a que eles se refiram; mas pondere V. Ex.a os antecedentes da questão, e veja a situação em que caímos se o Poder Legislativo não se ocupar com urgência co assunto a que me referi.

E, a propósito, devo dizer a V. Ex.a o que se passou. No dia anterior ao da abertura do Parlamento o Sr. Ministro da Guerra deu ordem para que fosse adiado o período da encorporação, e reduziu o período de instrução lixado na legislação em vigor. Desde esse momento V. Ex.a sabe que se manifestou uma corrente que entendeu que o Poder Executivo não tinha atribuições para determinar sobre esta matéria, tornando-s-e eiitão este assunto uma questão de carácter constitucional, que aqui íoi por min posta com o aplauso dos meus colegas.