Sessão' de lõ de Fevereiro de 1921

clarado, pois os acontecimentos que até então se tinham produzido se limitaram a pequenos actos de boycotage a determinadas empresas e armadores.

O segundo assunto a que desejava referir-me diz respeito à questão do abastecimento de azeite na cidade do Porto. No, momento em que o bacalhau se está vendendo a W o quilograma, desaparece o í»zeite indispensável para o condimentar.

A política do Sr. Comissário dos Abastecimentos, no que diz respeito à questão dos azeites, tem sido 'duma infelicidade pasmosa.

Efectivamente, O'sistema'de tabelar os géneros admite-se quando o Estado se encontra habilitado.-a fornecê-los pelo preço das respectivas tabelas; mas no caso contrário, esse tabelamento resulta inútil e contraproducente, porque, ou não se faz caso dele, ou desaparecem os géneros.--

Torna-se, pois, absolutamente necessário e urgente que o Sr. Comissário dos Abastecimentos siga uma linha de conduta completamente diferente na sua política económica.

Eis, Sr. Presidente, as considerações-que desejava fazer sobre os dois assuntos em questão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto Jordão: —Peço a V. Ex.% Sr. Presidente, se digne consultar a Câmara sobre se permite que a comissão de finanças reúna amanhã às 14 horas e 30 minutos e ainda sobre se autoriza a que entre em discussão o parecer n.° 004 que se refere à abertura dum crédito extraordinário de 500 contos destinados a acudir à situação em que se encontram os hospitais e casas de beneficência.

Esse parecer já está aprovado na generalidade, tendo sido aprovado o seu artigo 1.°

A discussão desse parecer foi então sustada por não haver parecer da comissão de finanças sobre as emendas apresentadas.

O orador não reviu.

O Sr. Maldonado de Freitas: — Mando para a Mesa um projecto de lei que tem por fim acabar com muitos protestos e reclamações, por parte dos contribuintes, originados pela aplicação da lei n.° 59,

para a qual peço a urgência" e dispensa do Regimento.

O Sr. António José Pereira: — Mando para a Mesa um projecto de lei que tem em vista acabar com uma situação de desigualdade criada por um decreto ultimamente publicado pelo Ministério das Finanças relativo a subvenções di erenciais a funcionários públicos, decreto pelo qual foi conferida aos' chefes desse Ministério uma subvenção superior à dos funciona-; rios dos outros Ministérios.

É necessário terminar, duma vez para sempre, com estas, situações de desigual-, dade, para que delas não possam resultar, como sucedeu no • Governo do Sr. Eamada Curto, factos verdadeiramente desagradáveis. . • • ~

Com relação aos cofres de emolumentos, torna-se, igualmente, necessário que os poderes públicos providenciem de forma a evitar reclamações por parte do funcionalismo.

Há Ministérios que têm muito onde ir buscar as receitas necessárias para a criação e sustentação dos cofres de emolumentos sem sobrecarregar o Orçamento do Estado.

É preciso, porém, que todos eles, à semelhança do que fazem o Ministério dos Estrangeiros e a Junta do Crédito Público, obtenham, por si, as receitas necessárias para a manutenção desses cofres,

O orador não reviu.

O Sr. Francisco José Pereira:—Pedi a palav-ra para solicitar de V. Ex.a Sr. Presidente, que consulte a Câmara, logo que haja número para deliberar sobre se consente que entrem em discussão os pareceres n.os 520 e 650.

O Sr. Lúcio dos Santos : — Comunico a V. Ex.a que se encentra instalada a comissão de negócios estrangeiros, que escolheu o Sr. Pereira Bastos para presidente e a mim para relator.

O Sr. Presidente: — Queira V% Ex.afazer a sua comunicação por escrito.

O Sr. Presidente:—Vai proceder-se à segunda chamada.