Sessão de 15 de Fevereiro de 1921

no dia l do Março, a doutrina que preconizo não dará já os resultados que seriam de esperar, um dos quais seria uma economia para o Estado na importância ne 10:000 a 12:000 contos.

Como V, Ex." sabe, os editais estão já afixados, e, repito, a aguardar-se que haja Ministério, -o Poder Legislativo ficava idibido de pôr em prática a sua doutrina.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Concordo com as considerações de V. Ex.a, mas o que me pareço é que não .posso pôr à discussão o projecto de lei sem a presença do Sr. Ministro.da Guerra. V. Ex.a mesmo con-.cordou com esta teoria, e a Câmara assim o resolveu. Mas o que há pouco dizia era que podia a Câmara, por uma deliberação, prescindir da presença do Sr. Ministro da Guerra, e imediatamente iniciar-se a discussão deste assunto.

O Sr. Plínio Silva: — Eu não peço quo se abra a discussão imediata da questão; o que desejava ó que V. Ex.a fizesse o •possível para, ao entrarmos na ordem do dia, podermos discutir este assunto.

• O Sr. Presidente: — Mas V. Ex.a é que 'pode provocar uma deliberação da Câmara no sentido a quo me referi.

O Sr. Pais Rovisco: — Votou a Câmara, já há tempo, urgência para um' projecto de lei apresentado pelo Sr. Manuel José da Silva, tendo já-duas comissões dado parecer sobre ele, faltando apenas o da comissão de finanças. Lá fora o poder do Estado a quem se refere esse projecto, a magistratura, começa a manifestar unia certa inquietação e um certo desgosto por ver que a comi&são de finanças não cumpre os seus deveres, dando o seu parecer sobre tam importante assunto.

Porque se trata de acudir à desgraçada situação em que se encontra este poder do Estado, peço a V. Ex.a que convoque com toda a urgência a comissão de finanças, a fim de se pronunciar sobre este projecto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

. O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: como presidente da comissão .de finanças, tenho que dizer algumas palavras em resposta às que acabo de ouvir, e que V. Ex.a estranhou.

Sem ofensa para V. tíx.a, as convocações da comissão do finanças são feitas por quem de6 direito, o. como as palavras do ilustre Deputado que me antecedeu parecem envolver uma censura, eu devo dizer que é necessário que quem censura, tenha conhecimento dos factos, para censurar.

A comissão de finanças tem reunido inúmeras vezes, e os assuntos a ela afectos, são discutidos e estudados nas suas reuniões, para se não andar com os documentos' pela sala, a cobrar assinaturas dos Sr s. Deputados e para evitar o que já tem sucedido, de vários Srs. Deputados declararem que assinaram sem conhecimento do que neles se continha.

A comissão de finanças cumpre os seus deveres e nela estão pendentes assuntos de capital importância, como o projecto das pautas e outros.

A comissão de finanças foi convocada para amanhã e então terá ensejo de escolher o relato e este conhecer o ponto de vista da comissão para se não perder tempo.

Aqui tem V. Ex.a as razões que me levaram a usar da palavra. Aproveito o .ensejo para. dizer que na última reunião da comissão o projecto não estava lá, tendo-se no emtanto aprovado uma reunião com a comissão de legislação civil, por esta desejar expor os seus pontos de vista.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António José Pereira: — Sr. Presidente: há muito tempo que se arrasta pelo Ministério das Finanças, e pelos escritórios da Companhia dos Tabacos, a questão do aumento do preço do tabaco, facto este que por não estar resolvido ainda acarreta grandes prejuízos para o Estado e para os operários da Companhia.

O Sr. Ministro das Finanças. Cunha Leal, pretendeu resolver esta questão, mas não tinha os elementos necessários para o fazer.