22

Diário da Câmara dos Deputados

Só -na minha terra estão mil o tantos povciros sem trabalho.

& necessário olhar para a indústria da pesca em Portugal e sern recursos não podemos tratar de conseguir meios para aqueles que se dedicam a essa indústria ganhando a sua vida.

Foi instituída na Póvoa uma comissão que tinha por fim colocar essa gente e não a deixar ao desamparo, para que aqueles que a expulsaram não dizerem •que a Pátria esquece os seus filhos mais dilectos, e assim foi resolvido criar esta. cooperativa marítima para os pescadores.

O meu projecto era para um fim justo e por isso requeri à Câmara para ele ser discutido.

A Câmara sabe bem que na compra do bacalhau gastamos perto de trinta ou quarenta mil contos em ouro.

Nós devíamos procurar desenvolver a pesca do bacalhau, o que poderia concorrer para a 'melhoria da nossa situação económica.

Se não se estabelecer a organização da cooperativa, a Câmara vê bem em que situação vamos colocar essa gente, perdendo-se a melhor ocasião, a única talvez, de se iniciar a pesca do bacalhau em grande escala.

Nenhuma dúvida terei em aceitar quaisquer emendas em relação a um ou a todos os artigos do projecto para mais segurança do Estado ou da Caixa,, fazendo apenas questão da sua aprovação, não só como poveiro, mas como português, porque tenho a certeza de que, aprovando-o, muito terá a Câmara contribuído para a prosperidade do país.

Em referência a uma observação do Sr. Manuel José da Silva sobre se estavam ou não acautelados os interesses do Estado, alguns esclarecimentos darei, mostrando que, de facto, as cooperativas dão ao Estado a mais absoluta garantia. Sabe-se como tem sido próspera a situação das empresas particulares que se dedicam à pesca do bacalhau, estando elas dando a cada pescador tripulante dês seus barcos 1.500)$.

Só, portanto, no que se refere à tripulação, por cada dez barcos, que é com a organização se está fazendo, tomos uma economia de 450 contos que representam já uma boa quantia, visto que indo os pescadores trabalhar por sua conta não

há necessidade de se lhe entregar ossa importância.

Aléin disto, por uma emenda que terei a. honra de mandar para a Mesa, na ocasião da chegada do barco do banco da pesca do bacalhau e juntamente com os dízimos será desde logo cobrada a importância de 25 por cento do produto líquido da pesca.

Quere dizer: dada a hipótese do valor do pescado ser de 150.000$. temos logo uma autorização de 30.000$. o que, com a hipótese dos barcos e aparglhos do Estado, representa também garantia muito mais do que suficiente.

Os poveiros mesmo em relação à sua partida para Angola fizeram ver ao respectivo Alto Comissário que não desejavam que o Estado fosse prejudicado, porque só desejavam trabalhar sem sacrifício para a sua Pátria que riuito amam.

ílá necessidade absoluta de se olhar pelos proletários do mar, quo têm sido absolutamente abandonados. Emquanto para os outros proletários se estabelecem bairros operários e se tem tido para com eles considerações que considero absolu-tíiinente justas, porque ;\que,.es que produzem toda a dedicação c devida, em favor dos operários do mar nada se tem feito.

Só se têm conhecido os pescadores para lhos cobrar os dízimos.

Isto é uma verdade que se deve dizer.

Com o meu projecto procurarei salvaguardar os interesses do Estado e favorecer uma classe digna da maior consideração.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr- Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para substituir o meu requerimento no sentido de que a discussão deste projecto seja suspensa até estarem presentes os Sr s. Ministros da Marinha e das Finanças, marcando-se o projecto para a primeira parte da ordem do dia.

Foi rejeitado o requerimento.

O Sr. Aboim Inglês:—Roqueiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.