Diário da Câmara âoa Deputado»

Pedido de licença

O Sr. Malheiro Eeimão pediu à Câmara autorização para faltar à sessão de 28 do corrente mês.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e fak ta».

O Sr. Presidente:—Vai entrar-se no período destinado .a antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Domingos Cruz':—Visto não estar presente nenhum membro do Governo, por ainda não estar resolvida a crise, peço a V. Ex.a a fineza de comunicar ao Sr. Ministro do Interior a minha estranheza pelo facto do Sr. governador civil do Porto manter ainda fechada a Associação de Classe dos Trabalhadores Fluviais do Porto e Gaia, apenas por uma teimosia inexplicável.

Há muito tempo que S. Ex.a mandou fechar a referida associação de classe, não porque esse pessoal se tivesse posto em greve, mas porque se solidarizou com outras classes que também não estavam em greve e que apenas reclamaram o conjunto de compromissos tomados.

S. Ex.a continua a não querer tratar com os operários, mantendo a associação fechada contra a lei, visto que das portas a dentro dessa colectividade nada se passou que fosse contra a lei.

Além disso quis impor coadições de trabalho às referidas classes, sem as ouvir, o que não é razoável.

Continuando S. Ex.a fora da lei, não é de estranhar que amanhã se agrava o conflito, ficando então responsável pelo que possa ocorrer.

Peço a V. Ex.a que transmita ao Sr. Ministro do Interior as minhas considerações.

O Sr. Rodrigues Braga: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa-nm requorimento que passo a justificar.

Quando há dias fiz uso da palavra nesta Câmara, referi-me ao modo como se tem feito a administração dos dinheiros da Assistência Pública e fui interrompido

por alguns colegas desta Câmara, dizendo que talvez a verba da Assistência se sumisse em outras aplicações.

Hoje vi com surpresa nos jornais a distribuição de um bodo.

Ora, pela atitude por mim ontem tomada, devo ser um fiscal desses dinheiros; por isso envio para a Mesa o seguinte requerimento que é o início do um estudo que tenciono fazer:

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Requerimento

«Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, pela 10.a Direcção dos Serviços de Tutela da Assistência do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios, me seja fornecida, com toda a urgência, uma nota detalhada dos subsídios concedidos ao abrigo do decreto n.° 5:422, com a designação das entidades a quem foram concedidos desde 1918 a 1920».

Sala das Sessões, 25 de Fevereiro de 1921.— José Rodrigues Braga.

O Sr. Tamagnini Barbosa: — Sr. Presidente: pedi a palavra, porque desejava chamar a atenção da Camará para um assunto de alto interesse patriótico e que é necessário resolver com urgência, pois afecta os interesses económicos da nação e que, a continuar, rep resenta uma situação desprimorosa para a nossa Pátria e nos coloca numas condições humilhantes perante o estrangeiro, mostrando mesmo que não sabemos bem cumprir a nossa missão, .porquanto níio acudimos-a males quê nos podem levar a uma ruína inevitável.

Quero referir-me ao cancro da emigração que lavra no nosso paíis, afectando principalmente as províncias do norte e em especial as províncias do Douro e Trás-os-Montes.

Quem tenha- assistido no pOrto de Leixões à debandada lamentável da população que sai todas as semanas em massas enormes, quer para o Brasil, quer para a América do Norte, resultando encherem-se por completo os navios que tocam naquele porto, há-de sentir, como eu sinto, ,a alma confranger-se.