Diário da Câmara dos Deputados

Ao passo que em algumas províncias do sul, como no Alentejo e Algarve, não chega a l por mil. A permiJageni que acabei do citar relativamente ás províncias do norte só é excedida nos Acures e Madeira, onde chega a 102 por nii.1!

Se a emigração tem ainda um lado bom sob o qual possa ser encarada, que ó o de provocar a entrada de dinheiro no país quando o emigrante cá deixou os que lho são caros, esse mesmo aspecto desaparece quando ela se fez corno agora por famílias inteiras.

De mais, para só ser emigrante é preciso ter condições próprias e especiais de energia o actividade, de forma a não sor vencido pelas dificuldades inúmeras que se lhe vão deparar no seu caminho.

Ora não pode ter essas condições por mais forte que seja, fisicamente, o analfabeto, mesmo porque o analfabeto não ó um cidadão, porque a nossa lei nem lhe reconhece o direito do voto.

O português analfabeto no estrangeiro é um documento vivo do nosso vergonhoso atraso, que nos cumpre evi:;ar que se torno conhecido e antes devemos procurar remediá-lo.

Todos os países têm tratado a sório de tam sério problema. Nós, como do costume, vamos adiando sine die a sua solução.

; Pois é tempo de acertarmos, porque o assunto é urgente.

E preciso olharmos para 6le com olhos de ver.

Termino, pois, as minhas considerações mandando para a Mesa esto projecto do lei, que tem por fim proibir a saída do país aos analfabetos, salvo caso de força maior, devidamente comprovado perante a autoridade superior do distrito, mediante um tôrmo de fiança que nunca poderá ser inferior a 2.000$ e por um prazo não excedente a um ano quanto ao regresso do emigrante.

Como ó evidente, exceptuara-se desta disposição os que se destinem às nossas colónias do ultramar e os tripulantes dos navios nacionais.

Tenho dito.

O Sr. Bartolomeu Severino: — Sr. Presidente: no ano passado foi apresentado npsta Câmara um projecto fie loi subscrito, por vários Deputados de diversos agru-

pamentos políticos. Esse projecto tende a isentar das contribuições os habitantos de' várias freguesias do diferentes concelhos, os quais sofreram por motivo de violentos temporais.

O parecer sobro Ôsto projecto, ao cabo de diversos trâmites, surgiu nesta Câmara com o número 599.

Sendo urgente que a do citrina deste projecto seja posta em execução, requeiro a V. Ex.a que consulte a Câmara, para entrar imediatamente- em discussão.

O orador não reviu.

OfSr. António Francisco Pereira: —Peço a V. Ex.a que não veja nas minhas palavras a mais leve censura.

Quero manifestar apenas o meu profundo desgosto por a Câmara nfio ter aprovado a proposta do Sr. Sá Pereira.

Os factos narrados por esto Sr. Deputado, como pelo Sr. Manuel Fragoso, são muito graves. Além destes, de outros factos teho conhecimento pela imprensa.

Grgo que se tomem enérgicas providências contra os -desmandos, praticados pelas autoridades, quer policiais, quer militares.

O que se tem passado ultimamente no quartel de sapadores e nas esquadras po,-liciais em nada honra a Bôpública. E preciso que sejam tomadas providencias.

Não há ainda Governo constituído. Logo que se forme Ministério, novamente levantarei aqui esta questão^ pedindo a quem de direito que se tomen providôn-cias enérgicas.

Aproveito a ocasião do estar no uso da palavra para fazer sentir o íV.cto de não estar ainda constituída a comissão de legislação de trabalho, à sanção da qual preciso submeter importantes trabalhos.

Apelo para V. Ex.a para- que diligencie, tanto quanto possível, que se constitua a comissão de legislação do trabalho.

O orador não reviu.