Sessão ãe 25 de Fevereiro de 1921

putado só referiu, o que dizem estar na comissão de legislação civil.

Não sei, Sr. Presidente, se ela se en contra ou não na comissão do legislação civil; poróin, o que peço a V. Èx.a ó o favor do consultar a Câmara sobro se permito que elo entro imediatamente em discussão.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Devo declarar a V. Ex.a que todos os projectos que estilo dados para ordem do dia o estão por deliberação da Câmara.

O Sr. Santos Graça : — Sr. Presidente: pedi a palavra unicamente para apresentar as minhas saudações e aproveitar este ensojo para testemunhar, era nome do povo da minha terra, o profundo reconhecimento ao Alto Comissário de Angola, por ter feito com que sessenta e dois po-veiros possam angariar os meios necessários para se sustentarem a si e a todos os seus.

Eu tenho, Sr. Presidente, a certeza absoluta do que os meus conterrâneos — em África trabalhando para o engrandecimento da Pátria — hão-àe, som dúvida, reconhecer que o seu gesto patriótico no Brasil contribuiu extraordinariamente para a felicidade deles e para a felicidade do país. •

Tenho dito.

O orador não reviu.

•O Sr. Norton de Matos:—Sr. Presidente: evidentemente, não posso aqui falar como Alto Comissário de Angola, mas apenas como Deputado da nação; ein todo o caso," nas palavras do Sr. Santos Graça houve referências que interessam não a mim, mas a todo o país.

Dizem essas referências respeito à colocação de portugueses que, por circunstâncias diversas e bom conhecidas da Câmara, tiveram de abandonar o Brasil o voltar ao seu país, onde se encontraram em condições terríveis, lutando muitos com a miséria.

Levantou-se nessa ocasião, como já anteriormente se havia feito, um problema de um altíssimo significado, qual 6 o da colonização portuguesa em África; o é precisamente para ôste ponto que apro-

veito a ocasião de chamar a atenção da Câmara.

É preciso olhar p ara esto problema com. a maior atenção, porque nós podemos fazer tudo o que há-de melhor, na província de Angola, em matéria do fomento e administração, mas ó necessário que essas obras sejam paralelamente acompanhadas pelo ParJamento e pelos Governos da República, com a colonização portuguesa.

Sem se fazer isto, essas obras seriam uma pura fraude para nós. Fazer caminhos do ferro, estradas, desenvolver os nossos portos sem que paralelamente se fizesse a colonização, representaria isso apenas um beneficio para estrangeiros e não para portugueses. (Apoiados).

Repito, é preciso que Portugal faça obras para nacionais e não para estrangeiros.

O problema da colonização impõe-so, sob o ponto do vista utilitário. E este problema altamente complicado, como toda a Câmara compreende, e sem dúvida nós não podemos de um momento para o outro derivar a emigração do Brasil para as nossas colónias, nem" Angola, por exemplo, está presentemente preparada para receber dez ou doze mil emigrantes, porquo esses homenst arriscavam-se a morrer lá de fome. E preciso que isso só prepare, e essa preparação não pode ser feita unicamente com o esforço da província de Angola ou de qualquer outra, mas com o osfôrço da metrópole. É para este ponto que chamo a atenção do Parlamento.

Sem recursos, sem dispôndio de grandes e avultadas quantias, sem uma política que deva durar muitos anos, e sem uma preparação muito criteriosa o cuidada, nós não conseguiremos o desiderattim que temos om vista.

Sr. Presidente: ou julgo que a emigração portuguesa para as colónias, e principalmente para Angola, tem de constituir um dos principais problemas da política nacional.