Diário da Câmara dos Deputados

Pareceres

Da comissão de marinha sobre o projecto de lei n.° 649-H.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de marinha, sobre o projecto de lei n.° 649-1.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 637-G.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 635-L

Pára a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, gôbre o projecto de lei n.° 637-£.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 498-E. Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 622-A. Imprima-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto n.° 599-N. Impritna-se.

Da comissão de finanças, sobre o projecto n.° 635-J. Imprima-se.

Da" comissão de agricultura, sobre 6 projecto de lei n.° (366-H.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 666-B.

Para a comissão de colónias.

Da comissão de finanças, sobre o projecto n.° 63Õ-K.

Imprima-se com o declaração supra.

Da comissão de finanças, sobre o projecto de lei n.° 74-B.

Aguarda marcação para ordem do dia.

Da comissão de finanças, sobre o projecto n.° 649-A. Imprima-se.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei n.° 534.

Aguarda marcação para ordem do dia.

Da comissão de marinha, sobre o projecto de lei n.° 649-H.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de legislação civil e comercial, sobre o projecto de lei n.°669-A.

Para a comissão de administração pública.

Antes da ordem do dia

O Sr. Alves dos Santos: — Tenho a honra de enviar para a Mesa uma "nota de interpelação e um projecto de lei. Poucas palavras pronunciarei para justificar esta dupla iniciativa.

A nota de interpelação é tendente a provocar, da parte do Governo, a declaração do que pousa a respeite* de política pedagógica.

O Governo, na sua declarajão ministerial, apresenta apenas um programa geral em que cabe tudo.

Ora, isto é muito e não é nada, porque, do semelhantes expressões, não se fica sabendo qual é o critério do Governo em matéria de educação.

O nosso ensino era mau em 1914; hoje é péssimo. Temos necessidade absoluta de encarar, de frente, o nosso problema do ensino.

No Ministério da Instrução está um homem inteligente e com faculdades de trabalho, que certamente substituirão a falta de preparação para a gerência da pasta. Mas isso não basta. Importa que o Governo defina claramente o seu pensamento sobre àquele problema.

Se o não quis fazer, porque entendeu que a questão não é oportuna ou por carência de ideas, então precisa o Parlamento de se lhe substituir, assumindo a responsabilidade de dizer ao País aquilo que importa dizer, para seu esclarecimento, em assunto de tanta rconta.

Sabe a Câmara dos Deputados que, para vergonha de todos nós, toda a nossa legislação sobre instrução é ditatorial, desde o ensino primário até a constituição universitária.