Sessão de 10 e 11 de Março de 1921

O Sr. Domingos Cruz (interrompendo}:— Tanto não tem, que ainda há pou-coo dias, com o Parlamento aberto, foram publicados dois decretos que são duas autênticas leis.

O Orador:—Deu-se, não há dúvida, esse caso. Porém, é preciso afirmar a-nossa competência; e, por isso, convido o Parlamento a discutir o projecto que mando para a Mesa, e o Governo a colaborar connosco nesta obra de ressurgimento nacional.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta regulando a forma da aplicação dos salários dos presos que trabalham. Vem ela instruída com os respectivos documentos, bem como com o parecer do Conselho Penal e Prisional, pedindo a V. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se concede a urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Gonçalves: — Sr. Presidente: peço à Câmara uns momentos de atenção, por isso que me vou ocupar dum assunto que interessa o prestígio de nós todos, tanto aqueles que foram elevados aos mais altos lugares dentro do Governo, como o próprio Parlamento. Nestes esclarecimentos que vou dar, desejo chamar a atenção dalguns Srs. -parlamentares, entre eles os Srs. António Grajo, Mesquita Carvalho e do Presidente do Ministério, Sr. Liberato Pinto.

Devo dizer a V. Ex.as que me tenho mantido na mais absoluta reserva que aos homens públicos se impõe, porque entendo que, como Ministro que. fui, não devia explicações senão ao Parlamento. Lá fora chamei sobre mim todas as responsabili-dades que me pudessem caber por resoluções tomadas em Conselho de Ministros.

Entendo, Sr. Presidente, que mal vaia Kepública, relatando-se cá fora, a.propósito de qualquer incidente, o que se passa em Conselho. Mantive sempre a solidariedade com os meus colegas e não me arrependo de o ter feito, e se hoje vou elucidar a Câmara ó porque não há prejuízo nenhum para os interesses do Esttfdo; se o pudesse haver, continuaria a supor-' tar essa má vontade.

Quando entrei para o Ministério encontrei vários contratos sobre aquisição! de trigos. Foi desde o início desejo do Conselho não aceitar nenhum deles, por virtude das dificuldade» em que se encontrava o Tesouro, e resolveu-se que um, o do London Brazilian Bank, não fosse efectivado, apesar de eu ter mantido o critério de que deviam ser cumpridos esses contratos.

Alegavam as dificuldades do Tesouro, e eu alegava a conveniência de os cumprir quanto possível, procurando todas as plataformas para evitar o nosso descrédito.

0 Noutro Conselho de Ministros, acentuou-se nãofsó manter a não efectivação dos contratos, mas não aceitar todos os carregamentos que viessem em viagem. Começaram, portanto, a surgir as reclamações junto de mim,, os aborrecimentos e as contrariedades.

Em novo Conselho de Ministros e já com muitafrelutância, porque me parecia que alguns dos meus colegas estavam contrariados com a minha insistência, mas eu entendia que ainda devia insistir, tratei do caso novamente; — e ainda bem que veio esta campanhampara eu poder provar àqueles|que agora me atacam que era o único que nos Conselhos de Ministros os defendia. Mas no Conselho, o Sr. Presidente do Ministério em discussão comigo e com o Sr. Ministro das Finanças, inquiriu das necessidades que eu tinha para o consumo público, e elucidei-o a tal respeito, ficando combinado que seriam satisfeitos os meus desejos quanto^a essas necessidades.

Aqui, todavia, começaram a surgir as dificuldades, e ainda ben\que não cheguei a comprar nenhum carregamento, porque agora com certeza apareceria alguém a dizer que eu estava pago pelos donos desse carregamento. Neste país, realmente, quem se mete a zelar os interesses do Estado, é sempre atacado violentamente!

1 E é de sentir que a Imprensa, que devia ter uma cautela extrema com a aceitação de insultos sobre alguém,, os receba com tam pouco cuidado! (Apoiados). De res-