Sessão de 10 e 11 de Março de Í921

nando esse ofício pôr estranhar que a comissão de que faz parte o Director do Comércio Agrícola não tivesse conhecimento dos mesmos factos.

Entendi, Sr. Presidente, que se devia proceder a um inquérito, e como tal tratei de arranjar um magistrado para inquirir dos factos aludidos. (Apoiados).

O meu desejo, foi livrar a minha, responsabilidade e assim, como já estava demissionário, tratei de lançar o meu despacho, qual foi o do inquérito ser submetido à apreciação do meu substituto.

Não sei qual o resultado desse inquérito, nem quero saber í porém, o meu desejo, repito, foi livrar-me da responsabilidade de factos a que fui alheio.

O que lastimo é que o Director Geral do- Comércio Agrícola tivesse assinado o ofício a que me referi. Eis, Sr. Presidente, o escândalo que se tem vindo fazendo sobre a abertura de créditos para pagamento de carregamentos de trigos uiais caros, contra carregamentos mais baratos.

O Sr. Presidente: — É a hora de se passar à ordem_ do dia. V. Ex.a tem ainda cinco minutos para concluir as suas considerações.

Vozes: — Fale, fale.

O Orador: — Nesse caso, peço a V. Ex.a para ficar com a palavra reservada.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando forem devolvidas as notas taquigráficas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Está em discussão a acta. Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém se inscreve, considera-se aprovada.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para entrar em discussão, o parecer n.° 678.

Durante a leitura entrou na sala o Mi~ . nistério.

O Sr. Presidente: — Como já está presente o Governo, vai continuar o debate político.

. Lê-se uma nota de interpelação que tem o devido destino. É a seguinte:

Nota de interpelação

«Nos termos do Kegimento anuncio ao Sr. Ministro da Instrução uma interpelação sobre o estado geral do ensino público, no País; e, determinadamente, sobre os seguintes assuntos da sua pasta:

1) Lei 861, que restringiu a autonomia das Universidades. ^Qual ó a atitude do Governo em relação a essa lei; e o que pensa acerca dos actos que, à sombra dela, têm sido praticados ?>

2)

3) Em matéria de ensino primário geral ; de ensino infantil; primário superior; e normal primário, apreciação do critério pedagógico do Governo.

£ Mantém ou não o Governo a legislação de 1919, ^m relação a estas categorias de ensino?

4) Ideas concretas do Governo sobre a reorganização do ensino.

l O que tenciona o Governo fazer para actualizar a escola, pondo-a em estado de satisfazer as necessidades criadas pela Grande Guerra?»

Em 10 de Março de 1921. —O Deputado, Augusto J. Alves dos Santos.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Ladislau Batalha; í