Sessão de 14 de Março de 1921

O Sr. Leote do Rego: — Sr.Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta significando a V. Ex.a a satisfação que tive ao ler a notícia da manifestação que foi feita em França ao soldado português desconhecido por parte do Governo e de representantes do exército e da marinha.

Com satisfação, repito, li a notícia da manifestação feita no Havre, porque ela demonstra que não somos esquecidos, o que muitas vezes acontece, até por parte daqueles que combateram ao nosso lado.

A estas horas o cadáver do soldado desconhecido vem no mar, num navio que foi alemão, mas que hoje tem à popa a bandeira portuguesa, e vem guardado pelos briosos marinheiros da marinha mercante que durante a guerra tam briosamente se portaram. Não posso deixar de lamentar, porém, que não tivesse sido mandado ao Havre um navio de guerra.

Dir-me hão que o Tesouro não está em condições de suportar essa despesa; mas ainda há pouco, para transportar uns congressistas que estavam com pressa de regressar ao seu país, foi posto um cru-zador ás ordens para esse efeito, gastando-se na viagem, com o consumo de carvão, algumas dezenas de contos.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para enviar para a Mesa, a fim de esta as mandar para o arquivo desta Câmara, duas fotografias muito interessantes. Uma delas ó do túmulo que os alemães mandaram fazer ao grande aviador português Oscar Monteiro Torres, e a outra é de um túmulo que o cônsul de Irun mandou fazer a expensas suas, apesar de os seus vencimentos serem deficientes, e durante meses consecutivos não lhos pagarem—para os restos de um soldado que esteve no front e morreu em Hendaia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

A proposta é a seguinte:

Propomos que se consigne na acta um voto de comovida gratidão para com o Governo, o exército e a marinha de França imortal, e em particular para a população do Havre, pelas carinhosas homenagens e altas distinções conferidas ao soldado desconhecido português.

Propomos também que deste voto se dê conhecimento ao Parlamento Francês, ao Marchai Foch a ao maire do Havre.— Leote do Rego—Eduardo de Sousa— António Mantas—Plínio Silva — Costa Júnior — Pais JRovisco — Lúcio dos San~ tos.

O orador também mandou para a Mesa duas fotografias, uma do túmulo construído pelos alemães sobre a sepultura do aviador português Oscar Torres, e outra da lápide que sobre a sepultura de um soldado português falecido em ffendaia, no regresso da frente, foi colocada a expensas do cônsul português de Irun-

0 Sr. Augusto Arruda: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto, para o qual requeiro a urgência, tendente a actualizar a pensão concedida à viúva do antigo Presidente do Governo, Hintze Ribeiro.

Como V. Ex.a e a Câmara sabem, a República, mostrando ao País que sabia homenagear os homens que desinteressa-damente por ela se sacrificaram, manteve a pensão 'quê a viúva tinha, e que lhe havia sido atribuída ainda no tempo da monarquia.

Todavia essa pensão não satisfaz de forma alguma ao fim que a motivou, dada a sua exiguidade.

Aproveito a ocasião de estar com a palavra para requerer a V. Ex.a no sentido de que esta Câmara, vote com a máxima brevidade, uma proposta de lei do Sr. Ministro das Finanças que creio ter já o parecer da respectiva comissão, e que se destina a actualizar as pensões das viúvas- de militares.

Essas desgraçadas vivem numa situação muito precária e é para elas que a situação que actualmente atravessamos mais se faz sentir duramente.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Sr. Presidente : pedi a palavra para, em nome da comissão de revisão constitucional, requerer a V. Ex.a se digne submeter à aprovação da Câmara um projecto que veio do Senado, e no qual apenas foi alterada a redacção do artigo 2.°

Tenho dito.