Diário da Câmara dos Deputados

dos Santos tivesse pedido a palavra quando se discutia a generalidade da proposta; mas o Sr. Presidente, em determinada altura, declarou que estava encerrada a discussão, que não havia mais ninguém inscrito, que se ia votar o projecto.

Sr. Presidente: é certo que ninguém duvida de que o Sr. Alves dos Santos tivesse pedido a palavra, mas não foi ouvido na Mesa, ou, se foi, não ficou registado, ou perdeu-se o registo dos oradores inscritos; mas também é certo que o Sr. Presidente disse : «não há mais ninguém inscrito, está encerrada a discussão, vai votar-se».

Isto é um aviso da Mesa, a que o Sr. Alves dos Santos não atendeu por estar distraído, e só depois da votação, avisado pelo Sr. Ferreira da Rocha, équeS.Ex.a declarou que tinha pedido a palavra.

O Sr. Alves dos Santos (interrompendo) : — Só uma circunstância é necessário ponderar: é que nenhuma das palavras «está esgotada a inscrição», chegou aos meus ouvidos. E eu falei com voz suficientemente clara quando pedi a palavra.

O Orador: — O caso" é como se eu me tivesse inscrito em qualquer debate, e, quando mo chegasse a altura de usar da palavra, ela me não pudesse ser concedida, em virtude de não estar na sala, o eu depois exigisse que a palavra me fosso dada.

Vozes: — Não apoiado.

O Orador : — Creio que toda a Câmara terá muito prazer em ouvir a palavra autorizada do Sr. Alves dos Santos e pela minha parte, ao manifestar a minha maneira de ver neste incidente, no sentido do que realmente o Sr. Alves dos Santos não pode falar sobre a generalidade, não quero dizer que não tenha por S. Ex.a a maior consideração e muito prazer em o ouvir. Mas desde que a questão é posta como uma preterição de um direito, tenho a dizer que realmente esse ponto de vista não é exacto e, para se fazer ossa concessão ao Sr. Deputado, ó necessário passar por cima de uma votação da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes (sobre a acta): — Tenho a certeza absoluta de que, ao ocu-

par ontem a presidência, o Sr. Alves dos Santos pediu a palavra, e eu inscrevi o seu nome, junto a outro nome que não me recordo qual seja, num bocado de papel azul, em que na Mesa só costumam inscrever os nomes dos Srs. Deputados que desejam usar da palavra. E por isso que intervenho neste debate.

É um facto que o Sr. Alves dos Santos pediu na devida altura a palavra, e como Presidente da Câmara o inscrevi.

Não me parece judicioso o argumento apresentado pelo Sr. Pedro P.ta, quando se referiu ao caso do orador inscrito não estar presente na sala.

Esse exemplo não tem analogia absolutamente nenhuma com o caso presente.

O Sr. Alves dos Santos escava dentro da sala o não usou da palavra porque ela lhe não foi dada.

Sou eu o primeiro a testemunhar que o seu nome ficou inscrito, porque estava a presidir aos trabalhos paramentares. Tenho a certeza absoluta de c ue isto não passa de um equívoco, que todos lamentamos, a começar por V. Ex.a, e por isso nada impede que se continuo discutindo o projecto do Sr. Ministro do Comércio.

Desde que se reconhece que da parte de todos há boa fé, uns com a boa intenção de defender um direito, outros com o propósito de fazer cumprir rigorosamente o Regimento — não irá mal à Câmara que ela cumpra o Regimento nas imas determinações do artigo 112.° e § único.

A declaração que faço é de que o Sr. Alves dos Santos pediu a palavra para falar na generalidade sobre o projecto do lei do Sr. Ministro do Comércio, não lhe podendo ser atribuída a culpa de ter desaparecido da Mesa, como só diz, o papel onde o seu nome estava inscrito. Será um acto de nobreza o cleví.ção repetir a votação.

O orador não reviu.

Vozes:—Não apoiado.

Outras vozes:-- Apoiado. Sussurro.

Vozes : — Cumpra-se o Regimento.