Sessão de 17 de Março de 1921

mento do meu país que entre uma questão insignificante e uma questão de importância não podemos hesitar um só momento. (Muitos apoiados},

O Sr. Afonso de Macedo (interrompendo}:— O Partido Liberal tem manifestado várias vezes que é necessária a dissolução do Poder Legislativo, e por este incidente quere demonstrar que é impossível trabalhar com este Parlamento!

O Orador:—Eu tenho muito empenho em ouvir o Sr. Alves dos Santos, mas o que se torna absolutamente necessário ó que se liquide este incidente o mais rapidamente possível. (Apoiados}.

O orador não reviu.

O Sr. António Granjo:—V. Ex.a, Sr. Presidente, fez notar quanto seria lamentável que a Câmara reconsiderasse e anulasse a votação da sessão anterior.

Não creio que haja nisso desprestígio para o Parlamento.

Entre dois males deve-se evitar o mal irreparável.

Se a Câmara insistir nessa votação o mal que resulta para o Sr. Alves dos Santos é irreparável; se, polo contrário, a Câmara mais uma vez reconsiderar, anulando a votação, e consentir que esse Sr. Deputado fale, esse mal ó reparável.

As considerações do Sr. Ministro do Comércio têm tam pouco cabimento, quando se referia às minhas palavras proferidas na sessão de ontem, que eu particularmente já lhe disse que o projecto que está em discussão tem da minoria liberal o seu apoio.

Nós não temos nenhum propósito do protelar a discussão; há apenas o propósito justo de manter um direito que indiscutivelmente tem um Sr. Deputado.

Assim procederia se se tratasse de qualquer outro Sr. Deputado, mesmo que não fizesse parte deste lado da Câmara.

O orador não reviu.

O Sr. Lúcio dos Santos:—De todos os lados da Câmara tem sido proferidas palavras de louvor ao Sr. Alves dos Santos.

Parece-me que nenhum de nós tem dúvida em que o Sr. Alves dos Santos use da palavra fazendo as considerações que teria feito ontem na generalidade.

Nestas condições, não há nenhum mal irreparável, pelo contrário.

A Câmara permite que S. Ex.a discuta o projecto na especialidade, fazendo todas as considerações que teria feito na generalidade, se ontem houvesse tomado a palavra. '

Nestas condições, p Sr. Alves dos Santos resolverá imediatamente a questão, não podendo haver da parte da Câmara a anulação da votação feita ontem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ladislau Batalha:—Apenas um minuto.

O Sr. António Fonseca pôs a questão perfeitamente.

Provou que uma discussão desta natureza não pode continuar sem desprestígio para o próprio Parlamento.

Esta questão não tem importância: trata-se apenas dum equívoco.

Todos têm razão.

E apenas um equívoco, e porventura, intransigência.

O Sr. Alves dos Santos pediu a palavra, isto está confessado e reconhecido.

Foi declarado pelo Sr. Jorge Nunes, que S. Ex.a havia sido inscrito, tendo-se extraviado a nota de inscrição.

Por isso foi dada como concluída a discussão pelo Sr. Presidente que assumiu o lugar após S. Ex.a

Portanto está a questão esclarecida.

O que resta?

Não há espírito nenhum de desconsideração para com o Sr. Alves dos Santos, nem da parte da Câmara, nem de ninguém.

Não há intenção nenhuma oculta, e o Sr. Alves dos Santos poderá usar agora da palavra.

Anular uma votação da Câmara não pade ser.

Já se fez, e a Câmara ó soberana: votou, está votado. ,

O que pode haver ó equívoco.

Deram se todas as explicações.

,;Não haverá espírito de obstrucio-nismo ?

Invocou-sejáo Código de há cem anos: o dano irreparável e o reparável.

É preciso mas é não dar o péssimo exemplo que estamos dando.