Sessão de 17 de Março de 1921

Ninguém mais do que eu e o Partido Popular lamenta o incidente de ontem.

Lamentamos que o Sr. Alves dos Santos, que é sempre ponderado em todas as questões que se têm levantado nesta Câmara, tivesse enveredado pelo caminho do tumulto.

Sussurro.

Protesto.

O Orador:—E para nós um grande desgosto que o Sr. Alves dos Santos vá renunciar o seu mandato de Deputado, como ontem declarou.

O que é certo ó que a boa doutrina tem de ser mantida, e é aquela que foi ontem claramente traçada por V. Ex.a

O argumento apresentado pelo Sr. Jorge Nunes não colhe nem pode colher. (Apoiados).

A inscrição estava esgotada e tanto que, não havendo mais ninguém inscrito, V. Ex.a procedeu à votação.

Quando um Deputado se inscreve e tem dúvidas, vai à Mesa e verifica se o inscreveram.

>") Sr. Alves dos Santos tinha o direito de declarar que se inscrevera quando o Sr. Presidente disse que estava esgotada a inscrição.

Mas o Sr. Alves dos Santos não o fez nessa altura. (Apoiados}.

Depois de o Sr. Presidente declarar que estava esgotada a inscrição houve uma votação, uma deliberação da Câmara que não pode ser revogada. (Apoiados}.

A proposta está votada na generalidade, faltando votá-la na especialidade.

Ora o Sr. Alves dos Santos pode inscrever-se na especialidade e apresentar todos os argumentos que tencionava expor na generalidade. Se não estiver de acordo, só n levado a concluir que o Sr. Alves dos Santos está apenas a fazer política partidária, tratando de levar uma questão para o campo do tumulto. (Apoiados}.

O orador não reviu.

Vozes : —Não apoiado.

O Sr. José de Almeida : —Nós, Sr. Presidente, entrámos nesta discussão por isso que entendemos que ela ó da máxima importância.

Parece-me, Sr. Presidente, que o Sr.

Alves dos Santos está no seu legítimo direito reclamando de V. Ex.a que lhe conceda a palavra para falar sobre a gene-ríilidade do projecto; dessa forma vou dizer a V. Ex.a e à Câmara os motivos porque assim o entendemos.

Torna-se necessário, Sr. Presidente, que averiguemos bem o que se tem passado sobre o assunto.

Não se trata, Sr. Presidente, simplesmente do Sr. Alves dos Santos ter dito que havia pedido a palavra, pois todos os lados da Câmara se têm manifestado favoravelmente ao Sr. Alves dos Santos, e assim Sr. Presidente não só o Sr. Plínio Silva como outros Srs. Deputados aqui afirmaram que S. Ex.a tinha pedido a palavra.

O facto não resta dúvida que é verdadeiro, e, portanto, a razão que se apresenta para não aceitar esse ponto de vista e aceitar como boa e válida a votação na generalidade não pode ser tomada como razoável.

Disse aqui o Sr. Pedro Pita que o Sr. Alves dos Santos, mesmo- que tivesse pedido a palavra, tinha perdido o direito a ela por isso que não estando na sala não podia usar dela.

Este,' Sr. Presidente, é um argumento que não colhe.

Interrupção do Sr. António Granjo que se não ouviu.

Ó Orador: — Eu, Sr. Presidente, não concordo de maneira nenhuma com esta argumentação.

Se V. Ex.a tivesse concedido a palavra ao Sr. Alves dos Santos e ele não se encontrasse na sala nesse momento, S. Ex.a não tinha, depois, o direito de fazer a sua reclamação; mas desde que V. Ex.a, Sr. Presidente, declara que não tinha ouvido S. Ex.a pedir a palavra e portanto jamais lha concedeu, e desde que S.Ex.a se encontra presente, tem todo o direito, â meu ver, a fazer a reclamação que fez.

Assim, Sr. Presidente, parece-me que não fica mal a V. Ex.a, nem fica mal à Câmara, reconhecer que realmente houve um equívoco, e, como tal. entendo que se deve dar a palavra não só ao Sr. Alves dos Santos como a qualquer outro Deputado que queira falar sobre o assunto.