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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Barbosa de Magalhães:— Sr. Presidente: quando pedi a palavra ainda V. Ex.a não tinha dado as explicações que de i à Câmara, mas elas foram tam claras e precisas, acentuaram tam devidamente os factos e resolveram a questão sob o ponto de vista do direito de tal maneira que julgo desnecessário e dispensável fazer eu largas considerações, desejando apenas significar que a forma como V. Ex.a encarou a questão merece absolutamente o aplauso deste lado da Câmara.

Sobre as dúvidas levantadas, também me parece que, seja qual for a deliberação da Câmara, não há o menor intuito de falta de consideração para com o Sr. Alves dos Santos (Apoiados] Q para com a minoria liberal. (Apoiados}.

De acordo que S. Ex.a pugna por um direito, mas certo é tambóm que a solução que foi apresentada à Câmara, anulando-se a votação, teria o inconveniente grave de demorar a discussão do projecto, visto que, como disse o Sr. Ministro do Comércio, o facto de S. Ex.a falar dará necessariamente o direito de outros oradores falarem, e de o próprio Sr. Ministro responder, até por consideração para com o próprio Sr. Alves dos Santos, e tinha ainda o inconveniente de estabelecer um precedente que seria prejudicialíssimo na vida desta Câmara.

Nestes termos estou certo de que o Sr. Alves dos Santos não quererá demorar por mais tempo esta discussão, e a Câmara, que há duas sessões tem dado o espectáculo de fazer um trabalho útil para o regime, não quererá estar hoje a perder mais tempo com uni assunto improdutivo.

S. Ex.a reconhecerá também que tem ensejo de fazer todas as suas considerações, por mais longas que sejam, na discussão da especialidade, e a Câmara, que poderia reclamar que S. Ex.a entrasse no assunto, não fará tal, por consideração por S. Ex.a

Será esta a melhor maneira de, com prestígio para o Parlamento e utilidade para os interesses do país, resolver este pequeno conflito, que não tem sido mais do que uma.tempestade num copo de água.

O orador não reviu.

Foi aprovada a acta.

Deu entrada na sala o Sr. José do Vale de Matos Cid.

O Sr. Presidente:—Vai reiimr-83 o Congresso.

Interrompo a sessão para a reabrir logo que o Congresso termine.

Foi interrompida a sessão eram 17 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente : —Está reaberta a

Eram 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: tenho a honra de comunicar a V.Ex.a e à Câmara que a comissão de orçamento, reunida no intervalo da sessão, nomeou pira seu presidente o Sr. Vitorino Guimarães e a mim para secretário.

A comissão de orçamento, Sr. Presidente, resolveu tembém fazer a distribuição do alguns relatórios de orçamentos já impressos e distribuídos na Câmara.

Assim, Sr. Presidente, tenho a honra de comunicar a V. Ex.a, para os devidos efeitos, que foi nomeado relator do orçamento das receitas o Sr. Mariaco Martins.

A comissão de orçamento não ::ez distribuição de outros orçamentos pela razão simples de que ainda não estão impressos; mas resolveu a bem dos trabalhos da Câmara envidar junto de V. Ex.* os; precisos esforços no sentido de V. Ex,,a fazer junto da Imprensa Nacional as dér.iarches precisas para que durante as férks trate da impressão dos orçamentos respectivos.

A comissão, procedendo assim, entendo cumprir um mandato que a Câmara lhe impôs.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sampaio Maia: — Sr. Presidente : pedi a palavra para tratar em negócio urgente —pois de outra forma não me foi possível conseguir a palavra, e já em três sessões— de um assunto verdadeiramente importante.