Diário da Câmara dos Deputados

Um deles é o de eu ter pedido a palavra. Quem de direito disse que assim era, porque me inscreveu. Eu fui inscrito, há um registo sobre a Mesa e o meu nome foi lá lançado. Portanto, não foi por culpa minha que a palavra mo não foi dada, foi por culpa da Mesa. Na Mesa extraviou-se esse registo, e se não se tivesse extraviado, a palavra nos termos do Regimento tinha-me sido concedida, o que não sucedou em. circunstância alguma, em tempo algum.

Avalie a Câmara e coloque-se cada um dos Srs. Deputados no meu lugar.

(j Se, porventura, esperando falar, e não só em meu nome individual, mas em nome do meu partido, sobre a generalidade da proposta de lei, tendo a certeza absoluta, em face das leis em vigor, que havia de usar da palavra, é de admirar que eu não tivesse ouvido o Sr. Presidente, do alto da sua cadeira, dizer que a discussão estava encerrada?

; Eu podia supor tudo, menos que a palavra não me era dada! De resto, não admira que eu estivese distraido, se só esperava que me fosse concedida a palavra; e o que é mais: ou não podia imaginar que surgia de repente à discussão tal proposta de lei!...

O Sr. Presidente: —

O Orador:—Isso só serve para demonstrar o carácter tumultuário que tem as sessões desta Câmara. (Apoiados).

Há certas cousas que até nem se devem dizer, porque fica mal ao Parlamento da Republica que elas se digam. (Apoiados}.

Sr. Presidente: eu protesto mais uma vez. A Câmara que faça o que quiser, mas fique absolutamente certa de que eu estou do boa fé.

Reclamo o meu direito e, se não mo concederem, sei muito bem o caminho que hei-de seguir. (Apoiados).

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Poderá à primeira vista parecer estranha a minha intervenção no debate, uma vez que, em princípio, o Poder Executivo se não deve intrometer na forma porque ievcm correr os trabalhos parlamentares; mas a verdade é que quando eles decorrem contrariamente aos desejos do próprio Parlamento e aos inlerésses nacionais qualquer Ministro tem o direito de inter vúr. (Muitos apoiados). Estamos perfeitamente neste caso e isso me levou a usar da palavra.

E realmente com a alma confrangida que eu tenho assistido a este triste espectáculo. (Muitos apoiados}.

Abriu-se a sessão às 16 horas, são já 17 e ainda se discute se deve ser ou não concedida a palavra ao Sr. Alves dos Santos, como se fosse efectivamente uma cousa importante a interpretação que neste momento se deve dar ao facto.

Sendo Ministro, eu não pe::di a minha qualidade de Deputado o sendo assim eu sinto-me na obrigação de prestar alguns esclarecimentos à Câmara para sua completa elucidação.

O Sr. Alves dos Santos pediu realmente a palavra e creio não atraiçoar a minha memória afirmando que ouvi mesmo S. Ex.a pedi-la. A verdade porém é que S. Ex.a só tinha o direito de usar dela ato o momento em que passou a oportunidade do o fazer, tanto mais que S. Ex.a nem sequer reclamou. (Apoiados}.

Posto isto, a Câmara fará o que entender; eu limito-me a pedir, eri nome dos altos interesses nacionais, que, a propósito duma questão insignificante, se não alimente uma discussão absolutamente estéril (Apoiados} que possa dar a impressão de que se trata apenas dum truc político, pela sua concordância com as palavras proferidas na sessão de ontem pelo Sr. António Granjo, quando afirmou que a votação da proposta antes da ordem do dia teria as suas consequências.

O Sr. António José Pereira: — O que é para estranhar é que um men.bro do Poder Executivo assuma uma tal atitude!