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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente : — Vai votar-se o requerimento mandado para a Mesa pelo Sr. Sampaio Maia.

Posto à votação, foi rejeitado.

O Sr. Sampaio Maia : —Kequeiro a con traprova e invoco o § 2.° do artigo 116."

Fez-se a contraprova, verificando-se o mesmo resultado.

O Sr. Sampaio Maia: — Sr. Presidente: nvoquei o § 2.° do artigo 116.°

O Sr. Pedro Pita: —Não fez tal invocação ; reqnereu simplesmente a contraprova.

Trocam-se apartes.

Grande sussurro.

O Sr. Presidente: — Devo dizer ao Sr. Sampaio Maia que na Mesa não foi ouvido mais do que o pedido de contraprova. Desde, porém, que V. Ex.a afirma que invocou o § 2.° do artigo 116.°, vai repo-tir-se a contraprova.

Fez-se a contraprova.

O Sr. Presidente: — Estão de pé 50 Srs. Deputados e sentados 18; está, portanto, rejeitado o requerimento do Sr. Sampaio Maia.

Têm a palavra, para um negócio urgente, o Sr. Vasco Borges.

O Sr. Vasco Borges (para um negócio-urgente)'. — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em meu nome individual, tratar das condições em que se encontra a magistratura portuguesa.

Sabe V. Ex.a o sabe a Câmara que a magistratura representou ao Poder Legislativo por virtude da situação aflitiva em que se debate, e que hora a hora se tem agravado de modo a tornar-se verdadeiramente incomportável. Não desconhece V. Ex.a, nem certamente desconhece a Câmara, o que é essa situação. Se assirn acontecesse bastaria que eu dissesse neste momento que a magistratura veio já à praça pública proclamar que tem fome. Não insistirei neste facto por já ser de lamentar que estas minhas palavras tenham de ficar registadas no Diário das Sessões da Câmara dos Deputados. Por dignidade do país e dignidade do próprio regime, abstenho-me de fazê-lo.

Há muito tempo que a magistratura reclama, há longos meses que o faz, sem contudo, até agora, satisfação alguma lhe haver sido dada.

Dois projectos existem nesta casa do Parlamento destinados a remediar um tal estado de cousas, um da autoria do Sr. Manuel José da Silva o um contra-projecto da autoria da comissão de legislação civil, projectos que í oram para a comissão de finanças a fim de sobre eles recair o seu parecer.

Apraz-me registar que a comissão de finanças apreciou o contra-projecto com inteira lealdade e boa fé; sucedeu, não obstante, que propõe a comifssão de finanças devolver a solução do assunto para o Poder Executivo.

A magistratura, com aquela compostura que a si própria impôs e a si própria deve, continua esperando que o Poder Executivo se ocupe da sua situação.

Faz bem,, sem dúvida, a magistratura em contar com a solidariedade do Sr. Ministro da Justiça, o qual declarou à comissão de magistrados quando esta o procurou que acima de tudo queria ser sempre um magistrado.

Ainda a magistratura faz bem pelo que respeita ao Sr. Ministro das Finanças em também confiar em S. Ex.a

O Sr. Ministro das Finanças, efectivamente, tem posto toda a sua boa vontade em procurar atender as justas reclamações da magistratura portuguesa. Todavia o que não poderá ser, nem pode admitir-se, é que a magistratura continue indefinidamente à espera de ser atendida, encontrando-se, como se encontra, numa situação desesperada que r.ão comporta delongas.

Tão desgraçada é essa situação que de um magistrado recebi eu uma carta que me diz que dado o miserável vencimento que aufere em presença da actual carestia da vida, se vê forçado a mandar dois filhos que tem para marçanos duma loja, pois, sem meios para os pode]' trazer numa escola, também os não quere para vadios.

{Isto é simplesmente vergonhoso!