REPÚBLICA

PORTUGUESA

DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

. IsT. 4=7

EM 20 DE ABRIL DE 1921

Presidência do Ex,rao Sr. Abílio Correia da Silva Marcai

Secretários os Ex.mos Srs,

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário. — Abre-se a sessão com a presença de 31 Srs. Deputados. E lida a acta. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Viriato da Fonseca chama a atenção do Sr. Ministro das Colónias para a sicuação dos povos de Cabo Verde que atravessam uma crise de fome.

Responde-lhe o Sr. Ministro das Colónias (Paiva Gomes).

Usa da palavra para explicações o Sr. Viriato da Fonseca.

O Sr. Jaime Vilares chama a atenção do Sr. Ministro do Comércio (António da Fonseca) para os protestos levantados pela execução do decreto n.u 5:253 relativo do aumento de taxas concedido à Anglo-Portuguese Company.

Respondo-lhe o Sr. Ministro do Comércio (António Fonseca}.

Volta a -usar da palavra para explicações o Sr, Jaime Vilares.

O Sr. Alves dos Santos ocupa-se da nomeação do reitor da Universidade de Coimbra e manda para a Mesa um projecto de lei para o qual pede urgência e dispensa do Regimento.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Júlio Martins).

Usa da palrvra para explicações o Sr. Alves dos Santos.

Posto à votação o requerimento do Sr. Alves dos Santos, o Sr. Vitorino Guimarães requere que sejam votadas separadamente a urgência e a diepen-sa do Regimento.

Usa da palavva sobre o modo de votar o Sr. Monuel José da Silva e é aprovado o requerimento do Sr. Vitorino Guimarães.

E aprovada em seguida a urgência e rejeitada a dispensa do Regimento em prova e contraprova.

-A requerimento do Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) entram em discussão as emendas do Senado ao projecto de lei n." 615-A.

São aprovadas.

Entra em discussão, a requerimento do Sr. Mi-

nistro das Finanças (António Maria da Silva) uma proposta de lei sdbre o observatório de Ponta Delgada.

E aprovada, sem discussão, na generalidade e na especialidade.

O Sr, António Mantas manda para a Mesa uma proposta relativa a sessões nocturnas, pedindo para ela a urgência e dispensa do Regimento.

É rejeitado este requerimento.

É aprovada a acta e concedidas várias licenças a &fs. Deputados.

É aprovada uma última redacção.

Ordem do dia.—Ê aprovado sem discussão o parecer n.° 662.

O Sr. Alves dos Santos requere que seja discutido na próxima sessão o projecto de lei que mandou para a Mesa.

Depois duma observação do Sr. Presidente, o Sr. Alves dos Santos retira o seu requerimento.

Entra em discussão o parecer n.° 682.

Usam da palavra os Srs. Malheiro Reimão, Jorge Nunes, Raul Tamagnini (relator), novamente o Sr. Jorge Nunes e Cunha Leal.

Volta a usar da palavra o Sr. Raul Tamagnini.

O Sr. Eduardo de Sousa (em nome da comissão de negócios estrangeiros) manda para a Mesa alguns pareceres.

Seguem-se no uso da palavra, na discussão do parecer n.° 682, os Srs. Aníbal Lúcio de Azevedo, Vitorino Guimarães, Sá Cardoso, Mariano Martins e Alberto Jordão.

É aprovada a generalidade do parecer.

Usa da palavra para interrogar a Mesa o Sr. Jorge Nunes.

Responde-lhe o Sr. Presidente.

Entrando em discussão na especialidade, o Sr. Jorge Nunes requere que se suspenda a discussão do projecto até que esteja presente o Sr. Ministro das r Finanças.

É aprovado.