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Diário da Câmara dos Deputados

Devo dizer que pedi ao Diário de Xo-ticias esclarecimentos sobre o assunto e elementos necessários.

Não é verdade estarem cadáveres insepultos, o que de resto seria muito estranho, porque seria necessário que houvesse íd uma epidemia tam grave que levasse a esse estado de cousas.

Não é verdade também a outra parte do telegrama; e peço à imprensa que, quando telegramas dessa natureza vierem do ultramar, não os publiquem sem terem a atenção de ir ao Ministério das Colónias pedir informações necessárias sobre o assunto.

Pedi também ao governador que me dissesse com brevidade quem assim procedeu, para o mandar processar por tais afirmações.

É certo que na província de Cabo Verde a situação é gravo, deArido em parte à í ai ta de chuvas.

E mal antigo que se não remedeia de pronto, proveniente das circunstancias climatéricas.

Tèm-se mandado recursos para Cabo Verde.

O governador tem trabalhado nesse sentido; mas S. Ex.a sabe que a despesa excede um pouco a receita.

Alguma cousa se tem mandado para atenuar a crise.

Impõem-se na verdade obras de fomento para desenvolvimento das colónias.

Mas isso só por meio dum empréstimo o podemos fazer; e só se fará quando for aumentada a circulação fiduciária.

Só pode fazer-se mediante uma provi-dimcia previamente adoptada na província, e até hoje ainda não adoptada.

S. Ex.a sabe que hoje pelas cartas orgânicas t6m de ser adoptadas certas medidas pelo Poder Legislativo', mas com o conselho prévio da iniciativa local.

Até hoje ainda a colónia se não pronunciou nesse sentido.

No regime vigente só com um projecto discutido e votado pelo conselho da colónia é que há autorização bastante pr.ra pedir a aprovação dum projecto de lei.

Pedi ao governador para vir à metrópole conferenciar comigo, para concertar numa medida sobre essa colónia.

Pelo que respeita às receitas da colónia, espero que sejam em breve desen-

volvidas por forma que permita atender à sua, situação financeira.

Espero contar com o telegrafo submarino, e também com a telegrafia som fios, para o que essa colónia está nu aia situação privilegiada de intermediária não só com a África, mas com a América.

E se aproveitarmos o tempo e outras circunstâncias que se oferecem,- segundo informações favoráveis que tenho, virá em breve para essa colónia uma época de prosperidade.

K o que tenho a dizer a S. Ex.:l acrescentando apenas que é perfeitamente justificada a atitude de S. Ex.a Ea desejaria até que assim procedessem todos os Srs. Deputados das colónias.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: foi por jornais da província de Cabo Verde que soube essas notícias. E ato aqui, no edifício do Parlamento, uma individualidade distinta, o Sr. Carlos Pereira, capitão-tènente da armada, mo disse o que de horroroso se passava nessa província.

Por isso agradeço a S. Ex.a todas as medidas que adoptar nesse sentido. Mas é meu dever dizer também que as medidas tomadas até agora não bastam.

O Sr. Jaime Vilares: —Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o decreto n.° 7:353 que da parte de todas as associações comerciais e industriais do Porto tem sofrido os mais rudes ataques.

A própria Câmara Municipal do Porto tomou a direcção dum movimento de protesto contra a publicação desse decreto, e numa reunião em que estavam representadas todas as associações, disse-se o seguinte acerca das concessões feitas à An-glo Portugaise Telefone Company:

Que essas concessões eram monstruosas, • atentatórias da lei pela sua retroactividade e até inconstitucionais.