Sessão de 20 de Abril de 1921

sobre os aumentos fias tarifas dos telefones.

A verdade é que a companhia não merece a atenção dos poderes públicos, (Apoiados] visto que sen e horrivelmente o público. (Apoiados).

No Porto há niiús de dois mil pedidos de telefones não satisfeitos, o que causa grandes prejuízos ao comércio desta grande cidade.

A companhia não tem exclusivo algum e o Porto está resolvido a requerer a permissão para a instalação de serviços telefónicos independentes dela.

As concessões agora feitas são inoportunas pois que, se ó certo que a divisa cambial tem aumentado os preços dos materiais eléctricos, também é certo que a baixa enorme e constante que estão sofrendo todos" os metais assegura-nos que os preços desse material são cada vez mais baixos.

Quando era Miuistro do Comércio o Sr. Lúcio de Azevedo disse-se que era nacessário fazer o aumento de cerca de Í30 por conto, para aumentar o salário ao pessoal.

Agora este aumento toda a gente sabe que não é para aumentar o pessoal, mas sim para dividendo aos accionistas.

Eu desejava que o Sr. Ministro do Comércio me dissesse quais os motivos por ,que se propõe um aumento destes, pois que. tratando-se de uma companhia estrangeira, é necessário que o País saiba que as companhias estrangeiras não obtêm concessões especiais, pois que, se assim não for, corremos o risco da desnacionalização das nossas indústrias ou pelo menos a gerência dessas indústrias passará a ser estrangeira como garantia de uma boa remuneração dos capitais nelas empregados. Como esclarecimento direi ainda que os telefones dantes custavam 45:000 réis, agora custam 300^000 réis.

Um economista diz no Economista Português que o decreto em questão arranca à economia nacional cerca de 5:000 contos anuais.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — ^V. Ex.a diz-me quem é esse economista?

O Orador: — É o Sr, Quirino de Jesus-,

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — É profundamente lamentável que, trazendo em todos os dias na minha pasta os documentos referentes aos telefones, hoje que S. Ex.a se refere ao caso eu não os tenha trazido.

O Sr. -Jaime Vilares: —Há mais de um mês que pedi a palavra. Só hoje me chegou.

O Orador: — Apesar de não trazer documentos posso dizer o bastante para elucidar S. Ex.a

Esta questão a princípio apresento u-se sob a forma de aumento de salário ao •pessoal. Tive de averiguar a razão que mo assistia e, como esse pessoal me pedisse que fosse intermediário das suas reclamações junto da Companhia, eu, que efectivamente julguei que ôle tinha razão, porque havia empregados que venciam 1$20 por dia, encarreguei-me de tratar junto da Companhia dos interesses dos . operários e empregados da Companhia. Chamei a direccc^o da Companhia e disse-lhe que era indispensável modificar o tratamento que estava dando ao pessoal. O caso era melindroso, porquanto, embora eles tivessem anunciado que não iam para a greve, visto a greve não trazer para eles senão desvantagem e cumprindo ao Governo acautelar este serviço de comunicações na cidade de Lisboa, naturalmente (lotaria a Companhia com os meios indispensáveis para. que esse serviço continuasse; eles diziam que, tratando-se duma indústria, cujo 'estabelecimento estava à mercê de pequenas cousas, muito fácil lhes era desarranjar o serviço dos telefones, sem ninguém dar por isso, numa subotage surda que poderia exercer-se nas ligações das linhas, e nos"aparelhos ; e que eles não encontrando maneira de ver satisfeitas as suas reclamações, teriam de lançar-se nesse caminho.

Evidentemente não podia deixar de verberar, como verberei, qualquer tentativa que tivesse como resultado inutilizar os serviços das comunicações telefónicas em Lisboa e censurei que eles fossem para um acto desses.