Diário da Câmara dos Deputados

Ofícios

Do Senado, enviando uma proposta de lei que manda julgar, quando o requeiram, todos os condenados por delitos políticos abrangidos pela amnistia a que se refere a lei n.° 1:144 e por delitos comuns, comulativamente.

Para a comissão de legislação criminal*

Do Ministério da Guerra;, satisfazendo ao pedido feito pelo Sr. Malheiro Reimão, em ofício n.° 327.

Para a Secretaria.

Do Ministério da Justiça, enviando uma emenda a introduzir na proposta de lei sobre inquilinato.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Do Ministério das Colónias, satisfazendo ao pedido feito para o Sr. António Granjo, em ofício n.° 330.

Para a /Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando o livro pedido para o Sr. Jorge Nunes, em ofício n.° 310.

Para a Secretaria.

Da Sociedade Nacional de Belas Artes, enviando setenta e cinco bilhetes de convite para a 15.a exposição anual de' Belas Artes, que abre em 5 do corrente mês.

Para a Secretaria.

Da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, respondendo ao requerido pelo Sr. Orlando Marcai, sobre a sindicância à Delegação dos Abastecimentos do Norte.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial de Lisboa, pedindo que da comissão parlamentar para propor os meios de resolver a crise vinícola façam parte representantes das classes interessadas do sul do país.

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial e'Industrial de Esposando, pedindo a aprovação do projecto sobre criação duma junta autónoma para melhoramentos na foz do rio ^Cávado.

Para a Secretaria.

Do contador da comarca da Lourinhã, pedindo modificação à tabela de emolumentos e salários judiciais.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, respondendo ao ofício n.° 357, que transmitiu o requerimento do Sr. Estêvão Pimentel.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Cunha Leal: — Já uma vez me ocupei da situação criada ao coronel de artilharia Jaime de Figueiredo. Acho que a República, assim como tem o direito de armar em heróis os homens públicos, tem também o dever de recompensar dignamente aqueles que bem a servem.

O coronel Jaime de Figueiredo, que tem posto ao serviço da República todo o seu esforço, hoje, em virtude duma decisão do júri, passa à situação de reserva.

Em obediência aos princípios que expus, mando para a Mesa um projecto de lei que tem por fim promover esse oficial a general, por distinção.

Para este projecto peço urgência.

Consultada a Câmara, foi concedida a urgência.

O Sr. João Gonçalves: — Como V. Ex.as devem estar lembrados, espontaneamente vim expor à Câmara certos factos acerca da aquisição de trigos. Era um caso a que eu não me podia furtar, já pela consideração que tenho pela Câmara, já porque ele interessa à minha personalidade.

Não foi possível ultimar as minhas considerações que hoje para boa compreensão reproduzo, resumindo-as, porque necessitava de documentos, cuja cópia pedi, .e que, felizmente, estando hoje em nieu poder, servirão para demonstrar a má fé, a deslealdade com que os Ministros são informados e a falsidade do que certa imprensa tem dito sobre a aquisição de trigo feita no tempo em que fui Ministro.

Sinto não estar presente o Sr. Ministro da Agricultura, embora eu tivesse pedido a sua comparência hoje a esta sessão, mas, como vejo presente o Sr. Ministro das Finanças, peço a S. Ex.a qua lhe transmita as minhas considerações.