Sessão de '4 de Maio de 1921

to, pois este não deve pronunciar-se só pelas minhas declarações. A essa comissão têm de ser concedidos amplos poderes para se ^inteirar do que se passa e proceder seja contra quem for.

Como V. Ex.as devem estar recordados fez-se uma campanha acusando-me de que eu prejudicara altamente os interesses do Estado, por não efectivar os contratos do Governo Granjo e em es°pecial o da° Sociedade Portuguesa Importadora e Exportadora, mas, como afirmei na sessão do 10 de Março a que assistiram o Sr. Liberato Pinto e outros colegas do Ministério, só houve alguém que defendeu esses contratos, esse alguém, pelos motivos que então expus, fui eu!

O que se passou foi exactamente o contrário do que se tem escrito.

E se essa Sociedade foi preterida, gravo responsabilidade cabe ao director geral do Comércio Agrícola que nunca informou o seu Ministro de que estavam sendo abertos ou consignados créditos a favor de outro fornecedor, em consequência dos frequentes ofícios que a respeito deste mandara esse director para a Direcção Geral da Fazenda Pública.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — Fui o único que viu esse assunto pelo lado da razão.

Duas pessoas colocaram-se sempre na mesma posição: eu, defendendo os interesses do Tesouro, o Sr. João Gonçalves colocando-se no campo da legalidade.

O Orador:—Defendi esses contratos, vendo-os não só pelo lado legal, mas também do crédito do Estado, e se errei, errei convencido de que prestava bom serviço ao país, pois mu&as vezes o perder equivale a ganhar.

Os meus colegas, não receando que o crédito do Estado pudesse ser afectado, entenderam que era desastroso mantendo os contratos do Governo Granjo, visto o preço do trigo ser bastante elevado em relação à cotação que havia à data em que este assunto foi debatido.

O Sr. Cunha Leal: — Haviam sido aceitas propostas na importância de £ 1.500:000, tendo eu apenas £ 500:000.

O Orador: — Keatando as minhas considerações sobre a abertura de créditos para uma firma, em detrimento de uma outra, cuja proposta era mais barata e tinha sido aceita no mesmo dia, afirmarei que, sem meu conhecimento, e quando eu tinha resolvido submeter esses contratos ao parecer da Procuradoria Geral da Ke-pública, começou desde 27 de Dezembro a Direcção Geral da Fazenda Pública recebendo da Direcção Geral do Comércio Agrícola, com certa insistência, ofícios acompanhando reclamações da Sociedade Torlades, e, em vista disto, o Ministério das Finanças considerou esses documentos como equivalentes ao pedido de aber-c turas de crédito, e, então, de harmonia com as disponibilidades foram-se abrindo os respectivos créditos, dos quais só tive conhecimento muito depois de estarem abertos.

O Director Geral do Comércio Agrícola, que de tudo sabia, de nada me informava.

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): — V. Ex.a dá-me licença? E bom esclarecer a questão. Eu, a certa altura, cansado de me mostrarem esses documentos, lancei o seguinte despacho, pouco mais ou menos :

Parece que nós é que estamos a comprar o trigo, quando eu apenas tenho de dizer se lenho ou não disponibilidades, e se a abertura dos créditos está ou não dentro da lei. Digam os senhores em que situação nos querem colocar, porquanto o Ministério das Finanças não pode ser juiz na questão, mas simplesmente o cumpridor da lei.

O Orador : — Continuando, direi que em 31 de Dezembro abriu-se um crédito a frivor da Sociedade Torlades, e consignou--se que, nos primeiros dias de Janeiro seria aberto outro crédito, como o foi, em 7, para pagamento do segundo carregamento. Pouco depois, a 4 de Janeiro, a Direcção Geral do Comércio Agrícola não st) acusava a abertura desses créditos, como preguntava, abelhudamente, quais eram as disponibilidades, porque a aquisição de trigo não podia sor feita em escudos, como seria para desejar.