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Diário da Câmara dos Deputados

sua qualidade de presidente da comissão de trigos exóticos. Ao Ministro da Agricultura é que nada preguntou e nada informou.

Só depois de ser Ministro, vim a saber disto, pelos documentos que requisitei.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva) (interrompendo): — Andamos todos a invadir as atribuições uns dos outros. De facto, o Ministério das Finanças tem o papel que o Sr. Cunha Leal há pouco disse, e, de resto, a Direcção Geral do Comércio Agrícola não tem de saber as disponibilidades do Ministé-^rio das Finanças, nein tam pouco pode abrir créditos sem que o Ministro das Finanças esteja de acordo.

O Br. Cunha Leal:—.V. Ex.a dá-me licença ? Eu, desde a primeira hora, disse o seguinte:

Segue-se um caminho irregular por não haver crédito nem dinheiro por onde o Ministério da Agricultura possa pagar ao das Finanças as libras que lhe pede, e V. Ex.a concordou com isto, apresentando um crédito de 50:000 contos.

O Orador:—Depois de estar aberto o crédito a favor da Sociedade Torlades, recebi, em 6 de Janeiro, cópia duma carta da Torlades e duma outra da Sociedade Portuguesa Importadora relativas a pedidos de créditos, tendo-me sido entregues estes documentos pelo director geral do Comércio Agrícola.

O pedido da Sociedade Torlades era feito nos seguintes termos:

«Em aditamento ao meu pedido de 31 do mês passado, peço que na primeira oportunidade dê as instruções necessárias para que o 'pagamento seja feito contra carta de crédito, etc.».

Como se vê, por este documento, não se diz que esteja aberto crédito algum, em consequência do pedido de 31 de Janeiro, que o Ministro da Agricultura desconhecia, porque tinha sido feito directamente ao Ministério das Finanças.

{Sucedeu porém que esse famoso director do Crédito Agrícola, aldrabaudo factos, invoca as passagens deste documento, feito em 6, que eu tivera responsabi-

lidades na abertura dos créditos, embora tal documento não diga que tenham sido abertos quaisquer créditos e tenham estes sido consignados e abertos antes de 6 de Janeiro!

E, para me esclarecer sobre esse pedido da Torlades, lancei sobre o ofício n.° 54, que% o acompanhava, o seguinte despacho : A Direcção Geral do Crédito Agrícola' a informar sobre o assunto deste ofício.

Respondeu em 11 de Janeiro, com o ofício n.° 108, afirmando que não pedira abertura de crédito e se limitara, segundo uso estabelecido, a remeter para a Direcção Geral de Fazenda as cópias da correspondência relativa aos contratos firmados, e lançando sobre esta entidade a responsabilidade na abertura dos créditos.

Á balbúrdia dos abastecimentos que me tomava todo o tempo, permitiu -passasse uma afirmação cuja falsidade eu prontamente verificaria.

Na sua resposta, diz ele, que iguais cópias mandara para o Ministro da Agricultura.

Ora, como é fácil verifisar, só depois de 6 de Janeiro, isto é, depois dos créditos abertos, ó que voltou a raandá-las para o meu Ministério.

i Vejam a audácia, o impudor deste funcionário I

Abertos os créditos a favor da Torlades, procurei, de harmonia com o parecer da Procuradoria Geral da República, a melhor forma de efectivar os restantes contratos, e neste sentido trabalhava pela redução de preço e das quantidades aceitas, e pelo pagamento em escudos, a câmbio previamente fixado.

As minhas conversas sobre este assunto tiveram de ser suspensas, em virtude das declarações do Sr. António Granjo. na reunião dos leaders, ao que já me referi na sessão de 10 de Março.